A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (15) uma audiência pública destinada à exposição de metas e propostas de trabalho da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Com presença da secretária interina da pasta, Graziela Cristiane Solfa Marques (também secretária de Cidadania e Assistência Social), o evento foi aberto pelo vereador Roberto Mori Roda (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Direitos da Pessoa com Deficiência, e conduzido pelo vereador Paraná Filho (PSB), propositor da audiência.
Compareceram o secretário municipal de Governo, Edson Fermiano, a chefe de Gabinete da Secretaria, Carla Campos e os diretores Rosana Mangili (Departamento de defesa da pessoa com deficiência) e José Paulo Gomes (Departamento de Inclusão da Pessoa com Mobilidade Reduzida), representantes de instituições dedicadas que realizam ações no setor e os vereadores Elton Carvalho, Luis Henrique, Lucão Fernandes, João Muller, Edson Ferreira, Malabim, Laíde Simões, Azuaite França, Rodson Magno, Moises Lazarine e Sérgio Rocha. Justificaram ausência por cumprir compromissos externos o presidente Julio Cesar e os vereadores Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Roselei Françoso e Cidinha do Oncológico.
No início da audiência, o vereador Paraná Filho observou a necessidade de esclarecer as atividades da pasta, cuja extinção foi ventilada no início do mês passado por setores do governo municipal. Na ocasião a Câmara aprovou moção de apelo para a manutenção da secretaria. “O objetivo é conhecer a fundo o que esta secretaria representa para a cidade e discutir as propostas a serem apresentadas pela secretária interina em conjunto com a sociedade civil”, disse.
O secretário de Governo, Edson Fermiano, permaneceu apenas no início da audiência. Primeiro a se pronunciar, ele destacou a importância da realização do evento. Em seguida, secretária interina fez uma exposição sobre as atividades da pasta, estruturação e propostas de atuação. Graziela Marques disse que a secretaria busca fortalecer suas ações, baseada em políticas públicas e legislações que pautam questão e realizar um trabalho integrado e em parceria com a comunidade. Estima-se que atualmente em São Carlos, 39 mil pessoas têm algum tipo de deficiência.
Em seguida os vereadores se manifestaram em defesa da manutenção da secretaria e solicitando informações sobre as atividades atuais. Falaram Lucão Fernandes, Roberto Mori Roda, Elton Carvalho, Luis Henrique e Moisés Lazzarine, Rodson Magno, João Muller e Paraná Filho.
Lucão Fernandes disse que em função da nomeação de integrantes da secretaria “só faltará o secretário titular”. “Nós vamos defender sempre a continuidade desta pasta e não podemos jogar fora todo o trabalho do ex-vereador Penha; será uma derrota para a Câmara e um erro do Executivo se esta secretaria for extinta”, declarou.
Roberto Mori Roda, qualificou como “um retrocesso” uma eventual extinção da pasta. Para Elton Carvalho, a medida representaria “uma discriminação para com os deficientes”. Luis Henrique perguntou sobre a possibilidade de ampliar o atendimento às pessoas com deficiência. Moisés Lazarine defendeu a manutenção da secretaria na futura proposta de reforma administrativa da Prefeitura. Rodson Magno disse ser “maluquice” extinguir a pasta e criticou a ausência do secretário de Governo na continuidade da audiência. Ele pediu que o Executivo “coloque a mão na consciência”. João Muller se posicionou “contra o fechamento” e indagou sobre a ampliação da estrutura da secretaria diante da futura reforma administrativa. Paraná Filho criticou a não permanência do secretário Edson Fermiano na audiência e questionou sobre a extinção da pasta e custo atual de suas atividades. O orçamento atual da secretaria é de R$ 600 mil e sobre a extinção ou não da secretaria, afirmou que a decisão final será do prefeito.
Após a fala dos vereadores, manifestaram-se representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos da pessoa deficiente.
Entre os presentes estiveram a ex-secretária Tamy Sato, a advogada Aline Droppe Bravo (pela OAB) e representantes do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, da ONG MID – Movimento de Informações sobre Deficiência, ONG Espaço Azul (Grupo de Apoio a Pais de Autista), Associação dos Surdos de São Carlos, Associação de Capacitação e Orientação e Desenvolvimento do Excepcional – (Acorde), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
AUDIÊNCIA DA SECRETARIA DE FAZENDA – Nesta quinta-feira (16), a Câmara Municipal realiza às 16h, na sala das sessões, uma audiência pública agendada pelo presidente Julio Cesar (Democratas), para demonstração e avaliação pela Secretaria Municipal de Fazenda, do cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais, referentes ao 3º quadrimestre do exercício de 2016. A realização da audiência é estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
