NACIONAL | PL propõe fim da obrigatoriedade da contribuição sindical pelos trabalhadores
Em setembro de 2016, o deputado Paulo Martins (PR) apresentou projeto de lei que torna facultativo aos trabalhadores a contribuição referente ao imposto sindical, cobrado anualmente em março, quando os trabalhadores têm um dia de salário descontado de seu pagamento.
Nesta terça-feira (14), o relator da modernização das leis trabalhistas, deputado Rogério Marinho (RN), disse que vai propor o fim da obrigatoriedade, indo ao encontro do objetivo da proposta do seu correligionário, que aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Por meio de sua página no Facebook, Martins destacou a decisão do relator. “A libertação está mais próxima”, afirmou o tucano, que está é deputado suplente. Também chamado de contribuição sindical, tem sua obrigatoriedade prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada de 1943. A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional são obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou não, a um sindicato.
Paulo Martins explica que sua proposta não visa a extinção da contribuição. “O objetivo da proposta apresentada é garantir espontaneidade aos empregados, empregadores se trabalhadores autônomos e avulsos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual dos contribuintes”, justificou.
SEM TRANSPARÊNCIA
Em 2008, o então presidente Lula vetou emenda de autoria do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) que instituía a fiscalização das centrais sindicais pelo Tribunal de Contas da União. Com esse gesto, o petista barrou a possibilidade de se conhecer como este dinheiro é gasto.
Na época, Pannunzio criticou o veto de Lula. “Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas é unicamente questão de dar transparência”, afirmou. “Ele se despe da condição de presidente e fala com líder sindical”, lamentou o então deputado tucano.
