POLÍTICA | Lobbe Neto vota favoravelmente à MP que cria o Cartão Reforma
O deputado federal Lobbe Neto, do PSDB paulista, votou favorável a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma.
Lobbe explica que o programa vai subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. “Terão direito ao cartão, famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais”, afirmou.
O parlamentar ressalta que a exceção criada é para os subsídios concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos e para os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento de compra de material de construção realizadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“A prioridade de atendimento será para as famílias com idosos, com pessoas com deficiência, cujo responsável pela subsistência for a mulher, e as famílias com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12 meses para usar os recursos”, contou.
O Plenário também aprovou uma emenda a MP, que ampliou de 10% para 20%, no mínimo, o total de recursos do programa Cartão Reforma que deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
Inicialmente, o programa teria R$ 500 milhões em 2017, na forma de um projeto piloto, mas portaria do Ministério do Planejamento editada no final do ano passado permitiu o gasto de até R$ 1 bilhão. Uma parte desses recursos custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. A assistência será fornecida por estados, Distrito Federal e municípios com, no máximo, 15% dos recursos do programa.
O beneficiário terá de ser maior de 18 anos, proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial, em área regularizada ou passível de regularização e atender à renda familiar máxima. Outra novidade incluída pela relatora no texto é o recebimento do benefício por mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, contanto que não ultrapasse o valor máximo estipulado pelo Executivo, que deverá variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
O novo programa não beneficia ocupante de imóvel cedido ou alugado, ou de finalidade exclusivamente comercial. O Cartão Reforma será gerido pelo Ministério das Cidades e caberá à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador, atendendo diretamente os interessados.
“Essa iniciativa do Ministério das Cidades, que é comandado pelo deputado tucano Bruno Araújo, vai levar mais dignidade para milhares de famílias”, finalizou Lobbe.
A matéria será enviada ao Senado.
