SÃO CARLOS | Prefeitura entrega Lei de Diretrizes Orçamentárias à Câmara Municipal

A Prefeitura de São Carlos protocolou na tarde desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018.

O projeto foi entregue pelo secretário de Planejamento e Gestão, Roberto Paulo Valeriani Ignatios, aos vereadores João Muller (PMDB), Rodson Magno do Carmo (PSDB), Paraná Filho (PSB) e Moisés Lazarine (DEM). O documento traz as orientações para elaboração da lei orçamentária anual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. O valor foi estimado em aproximadamente R$ 737 milhões. “Nós usamos o índice INPC, de cerca de 4%, para atualizar a LDO de 2018. Conseguimos adiantar todos os trabalhos e estamos entregando o documento para a Câmara antes do prazo”, disse o secretário Roberto Ignatios.

“É importante dizer que a Prefeitura cumpriu o prazo estabelecido pela Constituição para a entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias que é até o dia 30 de abril. Agora, o documento será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e depois Finanças e Orçamentos. Tem prazo para propostas de emendas, realização de uma audiência pública e votação. Temos que devolver a lei para o executivo até 30 de junho. O que eu posso adiantar é que estão mantidas as emendas pagas aos parlamentares e o prefeito pede autorização antecipada do parlamento para fazer remanejamentos de dotações orçamentárias até 10% do limite do orçamento”, contou João Muller, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Carlos.