POLÍTICA | PSDB adia votação da lei do teto que aumenta referencial salarial dos servidores

 

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidiu adiar temporariamente a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 na ordem do dia para votação. A proposta aumenta o referencial de teto salarial dos servidores.

O líder da bancada, Roberto Massafera, reuniu-se ontem (27) com os demais deputados do PSDB para tratar do andamento dos principais projetos em discussão na Casa. A PEC 5 eleva o teto do funcionalismo estadual dos atuais R$ 21 mil (salário do governador) para R$ 33 mil referentes ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Embora a proposta conte com o apoio da maioria, os parlamentares do PSDB vão aguardar o envio à Casa de um estudo de viabilidade financeira. Nele, o governo deve esclarecer o impacto previsto pelo aumento do teto salarial nas contas do Estado.

Deputados favoráveis à PEC defendem que o aumento evitaria a evasão de profissionais, cientistas e professores para outros setores ou regiões do País. Por outro lado, o governo indica que a proposta pode ser inconstitucional pois atrela ao orçamento do Executivo uma variável externa, ou seja, um teto salarial vinculado ao desembargador de Justiça.

A reunião da bancada do PSDB também discutiu a aprovação do orçamento impositivo. A medida obriga o governo estadual a cumprir rigidamente o orçamento aprovado pelo Legislativo. Por se tratar de medida polêmica, os parlamentares só voltarão a tratar do assunto após o recesso. 

Educação 

No gabinete da liderança, Roberto Massafera também recebeu a visita do secretário estadual de Educação, José Renato Nalini. Ele esteve na Assembleia Legislativa para prestação semestral de contas à Comissão de Educação. A reunião da Comissão, entretanto, não foi realizada por falta de quórum e o secretário entregou um relatório por escrito.

Em conversa com o líder da bancada, Nalini declarou que a área da educação tem muitos encargos constitucionais e que a legislação obriga os Estados a disponibilizar 25% do orçamento para Educação. São Paulo investe 30%. O secretário reconheceu que há muito a ser feito e melhorado na Educação e que medidas estão sendo tomadas nesse sentido.

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