O prazo de cadastramento para devolução de valores pagos a mais, referente ao período de 2006 a 2008, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE), termina no dia 31 de julho.
O cadastramento atende um acordo estabelecido com Ministério Público, em julho do ano passado. A devolução refere-se a valores cobrados pelo SAAE, de 01/01/06 a 31/12/08, sobre serviço não prestado de tratamento de esgoto; sobre cobrança para construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Monjolinho, que não poderia ser custeada pela tarifa, além de reajustes para os anos de 2008, 2009 e 2010, não observando o prazo de 30 dias previsto na Lei Federal nº 11.445/07.
O processo de cadastramento começou em agosto do ano passado. Cerca de 3.500 usuários fizeram o cadastramento, num total de R$ 4,8 milhões em valores a serem devolvidos. O benefício será devolvido, em desconto na conta, a partir de setembro de 2017 divididos em 48 parcelas.
Os interessados no cadastramento devem procurar uma das cinco unidades do SAAE, com documentos pessoais e algum comprovante de relação com o imóvel no período de 2006 a 2008. O prazo termina no próximo dia 31 de julho.
