A Prefeitura de Ibaté divulgou para a imprensa local e regional, na tarde desta sexta-feira, 28, uma nota de esclarecimento sobre o drama vivido pelas famílias que moram na Rua Fraige, no bairro São Benedito.
Uma decisão do juiz federal de São Carlos, Jacimon Santos da Silva, determinou que os moradores terão que demolir suas residências até o próximo dia 12 de agosto. A América Latina Logística (ALL), agora Rumo Logística, entrou com uma ação na Justiça, alegando que as casas ficam muito próximas à linha férrea, que prevê em 15 metros a distância entre as casas e os trilhos. Os moradores já foram intimados pelo oficial de justiça com a ordem de reintegração de posse.
Caso não cumpram a determinação judicial, os moradores terão que pagar multa de R$ 1 mil por dia. Leia a nota da Prefeitura de Ibaté:
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Nota de Esclarecimento: A Prefeitura de Ibaté vem por meio desta, manifestar sua solidariedade com as famílias da Rua Fraige, no bairro São Benedito, e esclarecer que a aprovação do referido loteamento ocorreu na década de 1976, época em que a legislação não exigia delimitação da faixa de domínio, entre as residências e a linha férrea. Ocorre que no ano de 2004, a lei sofreu alteração e a exigência passou a ser de 15 metros. Assim sendo, apenas três residências acabaram ultrapassando o novo limite exigido. O que chama a atenção é que somente em Ibaté o Ministério Público entrou com a referida Ação contra os moradores. Em São Carlos, por exemplo, a Rede de Supermercados Savegnago construiu às margens da linha férrea e a Justiça celebrou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), porém, no caso em tela, querem despejar os moradores e jogá-los, literalmente, na rua. A Justiça trata esses moradores, que são legítimos proprietários dessas residências, como invasores, porém, eles possuem as matrículas de seus imóveis registradas no Cartório de Imóveis de São Carlos. A decisão é de primeira instância e, ainda, cabe recurso nas esferas superiores. Vale ressaltar que o advogado desses moradores já entrou com recurso solicitando a reforma da sentença e o pedido de indenização para as famílias. O fato causou tristeza e comoção na comunidade ibateense, entretanto, algumas pessoas má intencionadas e movidas por interesses políticos pessoais, sobre o pretexto de uma falsa solidariedade, estão se utilizando covardemente do episódio para atacar a prefeitura. Acima de tudo isso, com responsabilidade e respeito para com toda a população, sempre estaremos ajudando e colaborando com esses e outros moradores que necessitarem da Prefeitura de Ibaté. |
