SÃO CARLOS | Câmara Municipal define cronograma para apreciar Plano Plurianual 2018-2021
O presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar (Democratas), divulgou o cronograma de apreciação do projeto de lei do Plano Plurianual 2018-2021 em tramitação na Casa. O projeto No.253, encaminhado pela Prefeitura, foi protocolado na última quinta-feira (30).
Conforme o cronograma, no próximo dia 22, o projeto será discutido em audiência pública a ser realizada na sala das sessões às 16h.
A partir da leitura em plenário neste dia 5, o prazo para apresentação de emendas se estende até o dia 30 de setembro. No dia 2 de outubro terá início a fase de pareceres (da Comissão de Legislação, Justiça e Redação até 6 de outubro, e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento de 9 a 18 de outubro).
A votação da matéria em plenário ocorrerá em dois turnos em sessões extraordinárias no dia 23 de outubro e 6 de novembro às 10h.
A definição do Plano Plurianual do Município para o próximo quadriênio cumpre o disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.
O projeto inclui cinco anexos referentes a Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais; Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; Programas e Ações e metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018.
O Plano Plurianual estabelece as seguintes macroprioridades da Administração Pública Municipal para o período 2018/2021: melhoria na eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de educação, saúde e assistência social; recuperação da infraestrutura urbana; modernização da ação governamental e austeridade na gestão dos serviços públicos; e promoção do desenvolvimento e crescimento econômico sustentável do Município.
