IBATÉ | Por unanimidade, Câmara aprova contas dos ex-prefeitos Dr. Alessandro e Lu Spilla
Com nove votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, a Câmara de Vereadores de Ibaté aprovou na noite desta segunda-feira, 11, as contas da Prefeitura de Ibaté, no exercício de 2014, dos ex-prefeitos Alessandro Magno Melo Rosa e Lucieni Spilla Ferrari, ambos do PSDB.
Os vereadores acompanharam o parecer da Procuradora Dra. Elida G. Pinto, do Ministério Público de Contas, que opinou favoravelmente, com ressalvas, pela aprovação das contas. O laudo técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indicava a reprovação das contas.
De acordo com a procuradora, não havia razão positivada em lei para imputar aos gestores de Ibaté, o ônus da emissão de parecer desfavorável das suas contas. “É preciso reconhecer que, embora o limite de despesa de pessoal prossiga salutar e produzindo efeitos – seja ele limite de alerta, limite prudencial ou limite máximo –, não será aplicável a hipótese do art. 5º, IV da Lei 10.028/2000, para a responsabilização de Prefeitos em situação análoga à de Ibaté”, ponderou.
“É preciso forçosamente reconhecer que os prazos de recondução aos limites de despesas de pessoal são duplicados em caso de baixo crescimento do PIB que, em 2014, permaneceu praticamente estagnado, com recuo em 2015, configurando recessão técnica”, escreveu.
A procuradora finalizou ressaltando que “não se está a advogar em defesa do gestor, mas em favor da sociedade local e das políticas públicas que não podem ser descontinuadas abruptamente em tempos de severa crise econômica e fiscal”, indicou.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Ibaté, vereador Marino Motos, do PSDB, também emitiu parecer favorável à aprovação e, utilizando a tribuna, solicitou o apoio dos demais parlamentares. A vereadora Ivani Almeida (PTB) utilizou a tribuna para se posicionar favoravelmente à aprovação das contas dos ex-prefeitos Dr. Alessandro e Lu Spilla.
Dr. Alessandro e Lu Spilla agradeceram a sensibilidade dos parlamentares. “Tivemos um ano totalmente atípico, porém, como apontou o próprio Tribunal de Contas, não deixamos de investir nas políticas públicas que atendem a nossa população e honramos todos os salários dos nossos servidores públicos municipais. Pecamos pelo excesso e a Câmara Municipal entendeu isso”, afirmaram.
A votação foi aberta e nominal.
