POLÍTICA | Câmara realiza audiência pública para discutir Plano Plurianual nesta sexta

A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (22), às 16 horas, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma audiência pública para discussão do projeto de lei No. 253, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2012. A audiência que deverá contar com presenças de vereadores e representantes do Executivo, foi agendada pelo presidente do Legislativo, vereador Julio Cesar (Democratas), com base no Regimento Interno da Casa.

A definição do Plano Plurianual do Município para o próximo quadriênio cumpre o disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988. O projeto inclui cinco anexos referentes a Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais; Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos; Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras; Programas e Ações e metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018.

O projeto de lei foi lido em plenário no dia 5 deste mês. O prazo para apresentação de emendas se estende até o próximo dia 30. No dia 2 de outubro terá início a fase de pareceres (da Comissão de Legislação, Justiça e Redação até 6 de outubro, e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento de 9 a 18 de outubro).

A votação da matéria em plenário ocorrerá em dois turnos em sessões extraordinárias no dia 23 de outubro e 6 de novembro às 10h.

O Plano Plurianual estabelece as seguintes macroprioridades da Administração Pública Municipal para o período 2018/2021: melhoria na eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos, em especial nas ações e serviços de educação, saúde e assistência social; recuperação da infraestrutura urbana; modernização da ação governamental e austeridade na gestão dos serviços públicos; e promoção do desenvolvimento e crescimento econômico sustentável do Município.