POLÍTICA | Roberto Massafera aprova avanços do Detran contra irregularidades

O deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa, Roberto Massafera, reconheceu os esforços e a efetividade das ações do Detran (Departamento de Transito) paulista no combate às irregularidades na emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Roberto Massafera é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran que, esta semana, ouviu o ex-diretor do Detran, Daniel Annemberg, responsável pela modernização administrativa do órgão; e a atual vice-presidente, Neiva Doretto.

Annemberg defendeu a adoção de Tecnologias da Informação e Comunicação como o melhor caminho para evitar desvios ou subjetividades nos exames e demais etapas que os candidatos a habilitação precisam cumprir.

Os convidados apresentaram dados gerais e medidas de fiscalização implantadas recentemente pelo Detran. As medidas resultaram em 244 processos em andamento, 263 arquivados e 377 enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Houve suspensão de 18 servidores, demissão de quatro, repreensão de cinco e absolvição de 19.

Por meio do sistema BI (Business Intelligence), foram detectadas fraudes a partir da observação de picos de emissão de habilitações em Jundiaí, São Vicente, Laranjal Paulista, Hortolândia, Valinhos, São Caetano e Sumaré. A irregularidade dava-se pela utilização de um código restrito às habilitações militares (Exército e Aeronáutica) que dispensa a realização de exames.

O sistema permitiu o bloqueio de cinco mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) irregulares, o afastamento de 12 servidores e a implantação de novas formas de controle no sistema. Os representantes do Detran disseram orgulhar-se dos resultados de sua gestão, sabendo que ainda há muito a melhorar.

Roberto Massafera adiantou que a CPI vai contribuir significativamente com soluções legislativas para o aperfeiçoamento do Detran no combate às fraudes. Ele também aprovou as mudanças ocorridas no órgão e reconheceu que as novas tecnologias como a computação embarcada nos exames darão maior transparência ao trabalho dos examinadores.

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