POLÍTICA | Massafera garante apoio aos policiais em reunião com comando do 13º BPMI

O deputado estadual Roberto Massafera garantiu a manutenção de direitos dos policiais militares em reunião no final de semana com o Tenente-coronel Adalberto José Ferreira e demais oficiais no comando do 13º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior).

Na reunião, o líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Roberto Massafera, recebeu sugestões, propostas e reivindicações da categoria, inclusive a respeito de recomposição salarial. “Vamos levar esses assuntos para discussão com a bancada. Os policiais têm meu compromisso de que nenhum direito será desrespeitado”.

A fala do deputado Roberto Massafera faz referência à tramitação do PLC 920/2017. O projeto autoriza o Estado a firmar termos aditivos prevendo o cumprimento de acordo de refinanciamento de dívida assinado em dezembro passado com a União.

Roberto Massafera esclarece que a crise econômica tem pressionado o caixa do Estado e limitado a possibilidade de aumento na folha de pagamento. “O Brasil está em crise, pior que a de 1929. A Petrobrás foi saqueada, Correios, Fundos de Pensão. Não há de onde tirar dinheiro.”

O parlamentar afirmou, entretanto, que o governo alimenta a expectativa de uma recuperação fiscal até o final do ano, o que elevaria a margem para reajustes salariais. Além disso, a renegociação da dívida com a União, por exemplo, reduziu as parcelas paulistas de R$ 26 bilhões para R$ 12 bilhões por ano.

Previdência 

Roberto Massafera manifestou apoio aos policiais na manutenção dos direitos previdenciários como integralidade salarial e paridade entre ativos e inativos.

Os militares solicitam a desoneração do chamado de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP). O benefício é uma compensação aos policiais que não têm direito à horas extras. Embora tenha caráter indenizatório em função da jornada especial de trabalho, a União recolhe na fonte o imposto de renda sobre o RETP, o que é considerado irregular pelos policiais. Segundo os oficiais, a jornada semanal de um policial pode superar as 240 horas.

Outra alternativa para aumentar a remuneração dos policiais é a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem). Os oficiais da PM sugerem que o Legislativo autorize o serviço remunerado e às custas de promotores de eventos privados como partidas de fubebol, rodeios e evento artísticos que demandem a presença de policiais militares.

Equipamentos 

Os oficiais do 13º. BPMI também sugeriram à liderança do PSDB estudos, junto com o Judiciário, que viabilizem a transmissão de armas apreendidas em ocorrências, especialmente fuzis e metralhadoras, para uso da polícia. Essas armas ficam à disposição da Justiça e, ao final dos processos, acabam inutilizadas.

Os militares propõem ainda a contratação, em Araraquara, de Agentes de Escola e Vigilância Penitenciária (AEVP). Hoje, um efetivo considerável de PM’s é retirado diariamente das ruas para escoltar o deslocamento de presos. Além de representar um custo menor para o Estado, a presença dos AEVP’s permitiria um aumento imediato do efetivo de militares nas ruas.