Foi aprovado nesta terça-feira (14), no plenário da Câmara Municipal o projeto de resolução do vereador Parana Filho (PSB) que obriga a Câmara Municipal de São Carlos a disponibilizar pelo menos 1 (um) funcionário capacitado em Libras – Língua Brasileiras de Sinais, para atender e auxiliar as pessoas com necessidades especiais.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal regulamentará a presente resolução em até 60 (sessenta) dias, serão fixadas na Câmara e no Anexo Administrativo “Neurivaldo José de Guzzi” placas em locais acessíveis e de fácil visualização indicando que a instituição possui funcionário apto para o atendimento.
A obrigatoriedade que se trata esta resolução compreende que o funcionário ficará a disposição no período de expediente normal da Câmara , exceto apenas as audiências publicas, ainda que estas ocorram fora do horário normal do expediente.
O objetivo é garantir que as pessoas com deficiência auditiva tenham mais acessibilidade e facilidade em se comunicar com os funcionários e vereadores e também na participação de todos os acontecimentos que ocorram na Câmara Municipal.
