POLÍTICA | Lei de Julio Cesar que dispõe sobre exame de vista nas escolas é publicada

 

A lei do presidente da Câmara, vereador Julio Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de vista na Rede Municipal de Ensino a partir da pré-escola foi publicada no último sábado (24) através de Decreto promulgado pela Câmara. A lei é a 18.544/2018.

Com a Lei de Julio Cesar, fica instituído o “Programa Enxergando o Futuro”, que obriga todas as escolas do município de São Carlos a realizar anualmente, no início das aulas, uma avaliação oftalmológica (exame de vista) em todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola.

O “Programa Enxergando o Futuro” tem os seguintes objetivos:  desenvolver um programa que ajude a comunidade escolar a detectar alterações de visão em as crianças em idade escolar; II – promover a melhoria no rendimento escolar dos alunos; III – incentivar e garantir o direito da criança aos estudos, com eficácia, oferecendo-lhe condições para tal feito.

“Nosso objetivo é que cada um dos alunos façam um exame oftalmológico, para que seja possível detectar qualquer problema de visão que possa prejudicar seu desempenho escolar. A importância do “Programa Enxergando o Futuro” é decorrente de estimativas que mostram que cerca de 30% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de maus resultados escolares tem ligação com problemas de visão. Precisamos estar atentos a isso”, disse Julio Cesar.

Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, 12% das crianças em idade escolar precisam usar óculos, entretanto 80% nunca fizeram exame de vista.

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