SÃO CARLOS | Ações da Prefeitura acabam com perturbação de sossego no alto da cidade
O prefeito Airton Garcia, acompanhado do diretor de Políticas Institucionais da Secretaria de Governo, Samir Gardini e do comandante da Guarda Municipal, Michael Yabuki, recebeu em seu gabinete, na tarde da última quarta-feira (4), o delegado da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), Edmundo Ferreira Gomes e moradores do Edifício Rosa de Prata.
A visita foi para comentar as ações da administração na garantia do sossego público na região das ruas XV de Novembro com a São Joaquim. “Havia um abaixo assinado e uma ação civil no Ministério Público cobrando providencias em relação a uma boate que funcionava naquela região. O estabelecimento tinha alvará para funcionar até a meia noite, mas virou ponto de encontro nos finais de noite, trazendo muito transtornos para os moradores da região”, contou Samir Gardini, diretor de Políticas Institucionais da Secretaria de Governo.
A administração fez algumas intervenções preventivas com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano. “Nós fizemos ações pontuais de fiscalizações, conversamos com o proprietário, mas não foi suficiente para minimizar o problema. O problema foi resolvido com a cassação do alvará do estabelecimento”, explicou Gardini.
Em agosto do ano passado, a Prefeitura regulamentou o Decreto n.º 202, que alterava dispositivos da Lei de Poluição Sonora. Com as alterações pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado e os proprietários de imóveis ou veículos, que infringirem qualquer dispositivo da Lei de Poluição Sonora, estão sujeitas a sanções individual ou cumulativamente, independente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções a multa simples; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento, atividades, evento público licenciado, festa de caráter público que cause perturbação do sossego público e cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento.
A regulamentação da “Lei do Sossego Público” permitiu um combate mais eficiente à poluição sonora nos bairros o que trouxe mais tranquilidade para os moradores da cidade.
