SÃO CARLOS | População tem até quarta-feira para opinar sobre emancipação do Cidade Aracy
A população são-carlense tem até as 23h59min da próxima quarta-feira (22) para opinar na Consulta Pública promovida pela Câmara Municipal e disponibilizada no site do Legislativo sobre a emancipação político-administrativa da região da Grande Cidade Aracy.
Inicialmente a consulta sobre esse tema seria encerrada no dia 23 de julho, mas a Portaria nº 31, de 23 de julho de 2018, publicada em 24 de julho, prorrogou o prazo até 22 de agosto.
Na Consulta, a Câmara convida a população a opinar sobre a seguinte questão: “a seu ver, a Grande Cidade Aracy deve ou não ser emancipada para tornar-se um Município independente?”.
Os cidadãos podem se manifestar contra ou a favor e apresentar a argumentação de seu posicionamento. As manifestações serão reunidas numa publicação a ser encaminhada a autoridades e arquivada na Biblioteca Jurídica da Câmara Municipal, ficando disponibilizada para consultas no site do Legislativo.
Não se trata de pesquisa e nem de votação. A Consulta online é um mecanismo de interação da Câmara com a comunidade diante de temas que despertam polêmica. Diante de assuntos de grande interesse de toda a sociedade, o Legislativo são-carlense busca colher contribuições da comunidade em geral para orientar suas ações.
A Consulta pode ser acessada no seguinte endereço:
www.consultapublica.com.br/index.jsp?id=15
EMANCIPAÇÃO DA REGIÃO DA GRANDE CIDADE ARACY
A realização da Consulta online – oficializada por meio da Portaria nº 25 publicada pelo presidente da Câmara, Julio Cesar –, foi solicitada pelo vereador Paraná Filho e leva em conta a perspectiva da criação de novos municípios no país, após a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015.
O projeto dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, alterando a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Os munícipes são-carlenses poderão se manifestar a favor ou contra a transformação da região de Cidade Aracy – com diversos bairros e uma população de aproximadamente 80 mil habitantes – em um município independente. A avaliação a ser feita será se a medida é oportuna e necessária para o desenvolvimento da região ou se não trará benefícios à população.
Diante de um assunto que deve envolver toda a sociedade, o Legislativo Municipal busca colher contribuições, tanto de setores especializados quanto da comunidade em geral, para orientar ações do poder público no tocante ao tema.
Uma eventual proposta de emancipação da Cidade Aracy demandaria encaminhamento à análise da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para realização de Plebiscito e Estudos de Viabilidade.
Ao anunciar a abertura das Consultas, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Cesar, destacou a importância da participação da comunidade na discussão do tema. “A Consulta Pública é um dispositivo e constitui um estímulo à participação popular, por meio do debate público, aperfeiçoando a representatividade da Câmara à medida que se fortalecem os instrumentos da democracia participativa”, afirmou.
