IBATÉ | Câmara realiza sessão extraordinária para votar projetos do Executivo

A Câmara de Ibaté se reúne nesta segunda-feira, 21, às 16 horas, na primeira sessão extraordinária do ano para analisar e votar três projetos de autoria do Executivo Municipal.

Esta será a primeira sessão presidida pela nova presidente do Legislativo, Regina Queiróz, que foi eleita por unanimidade, na última sessão legislativa do ano passado.

Entre os processos que serão apreciados pelos vereadores estão o Processo CM. nº 264/2018, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre extinção dos cargos em comissão de Assessor Jurídico, Diretor do Departamento Jurídico, Chefe da Seção de Apoio Técnico Jurídico e Procurador Jurídico, e a criação de cargos de Procurador Jurídico de provimento efetivo junto à estrutura administrativa municipal.

Segundo apurado pela redação do portal Região em Destake, o projeto do Executivo atende solicitação do Ministério Público para que os cargos do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, em sua maioria, sejam ocupados por servidores concursados, em regime efetivo.

O Legislativo também votará o Processo CM. nº 003/2019, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre concessão de subvenções sociais à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibaté), à ADEFI (Associação dos Deficientes de Ibaté) e ao Centro de Convivência do Idoso de Ibaté. 

E por fim, está na pauta o Processo CM. nº 004/2019, de 15 de janeiro de 2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para recapeamento asfáltico; construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica, no Distrito Industrial; e contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos na rede municipal de saúde.

A sessão extraordinária é aberta ao público e pode ser assistida no Plenário da Câmara Municipal, pelo site da Câmara Municipal [www.camaraibate.sp.gov.br] e/ou no Região em Destake Web Rádio [clique aqui].