POLÍTICA | Aprovado PL de Paraná Filho que institui Programa Patrulha Maria da Penha
Foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Câmara Municipal desta terça-feira (26) o projeto de lei de autoria do vereador Paraná Filho (PSB) que institui em São Carlos o Programa Patrulha Maria da Penha com o objetivo de dar assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar por meio da Guarda Municipal. Na mesma sessão, Paraná Filho solicitou licença da vereança a partir desta quinta-feira (28) para assumir cargo na Administração.
Conforme a proposta, o programa consiste na realização de visitas periódicas da Guarda Municipal às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, no intuito de verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340/2006 e reprimir atos de violência ou ameaça.
O projeto de lei prevê que o município firme parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher e Polícia Militar.
De acordo com Paraná Filho, o programa atende às diretrizes previstas nas Leis Federais nº 11.340/2006 e 13.022/14 e visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha através da integração de ações e compromissos pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Paraná também observou que a realidade no Brasil, principalmente nas regiões periféricas dos municípios, é que a execução das medidas de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar é de difícil atendimento “causando a ineficiência da medida, gerando medo e receito da mulher, o que deve ser corrigido”.
Segundo ele, a Patrulha Maria da Penha já foi regulamentada com êxito nos municípios de São Paulo, Curitiba, Goiânia, Piracicaba, Rio Claro e Cascavel. Nessas localidades o projeto teve iniciativa parlamentar.
O crescente número de episódios de violência contra mulheres em São Carlos, no entender de Paraná Filho “determina que o município estabeleça mecanismos para garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar para que tragédias não ocorram”. Ele citou dois casos de feminicídio registrados na cidade no último mês, quando três mulheres foram mortas por ex-companheiros, nos bairros Prolongamento do Medeiros e Santa Angelina. “Não podemos mais esperar que mais vidas se percam”, disse o parlamentar.
Paraná Filho informou que durante estada em Brasília, em 12 de fevereiro, acompanhado do Coronel Samir Gardini, secretário municipal de Segurança Pública e Defesa Social, ambos conversaram com os deputados federais Capitão Derrite (PP) e Policial Kátia Sastre (PR), que se dispuseram a enviar recursos para compra de viaturas e equipamentos para a implantação da Patrulha Maria da Penha em São Carlos.
