POLÍTICA | Roselei comemora igualdade na jornada de trabalho dos professores ACT’s

Os professores admitidos em caráter temporário (ACT’s) pela Prefeitura de São Carlos terão direito ao horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC), individual e livre como já acontece com os professores efetivos.

A equiparação foi aprovada na sessão da Câmara Municipal ocorrida na terça-feira (27) por meio do trabalho do vereador Roselei Françoso (REDE) que deu suporte aos professores (PIII) para representarem a demanda junto ao Ministério do Trabalho. “Essa ação venceu a resistência da Prefeitura que enviou o projeto à Câmara”, recorda Roselei.

“Essa igualdade é mais do que justa, porque embora sejam temporários, os ACT’s executam a mesma tarefa que os efetivos”, salienta Roselei. Os vereadores presentes à sessão aprovaram o projeto que alterou o artigo 34 da Lei 13.889/2006 e garantiu que um terço da jornada de trabalho dos temporários seja extraclasse para tarefas de planejamento e preparação de aulas.

Também foi aprovada a emenda ao artigo 32 da mesma lei, que obriga a Prefeitura, nos casos de aditamento contratual para efetivos e temporários, a seguir as mesmas proporções de um terço extraclasse e dois terços com educandos.

O vereador Roselei lembrou que a medida era parte de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. “Essa era uma luta antiga dos professores ACT’s e que agora foi atendida, cumprindo a Lei Federal 11.738 de 2008”, salientou.