ELEIÇÃO | Ibaté escolhe novos conselheiros tutelares no dia 6 de outubro na EM Neuza Milori

Em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019, das 08h às 17h, acontecem as Eleições do Conselho Tutelar 2019. Em Ibaté, 17 candidatos disputam as 05 vagas disponíveis.

O voto é facultativo, ou seja, a comunidade não tem a obrigação de votar, porém, a ampla participação da população na escolha dos novos conselheiros é fundamental.

Os dezessete candidatos passaram por uma série de provas, inclusive teste psicológico e a participação popular na escolha desses membros é muito importante, pois são estes conselheiros que se tornarão os agentes da sociedade na defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Ibaté. Direitos esses que são assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.

Para participar do processo eleitoral de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar, o cidadão tem que ser maior de 16 anos, ter título de eleitor e domicílio eleitoral na cidade de Ibaté e que esteja em dia com as obrigações eleitorais.

No dia da votação, o eleitor deverá comparecer à Escola Municipal Neuza Milori Freddi com documento de identificação com foto e o título de eleitor.

Os conselheiros eleitos pela maioria da população tomam posse a partir de 10 janeiro de 2020 e cumprirão mandato de quatro anos.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Confira os candidatos que estão aptos às Eleições do Conselho Tutelar 2019: