A Guarda Municipal e o Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizaram na tarde desta quinta-feira (07/01) uma operação em depósitos de sucatas e reciclagem para coibir furtos de fiação elétrica e a legalidade dos estabelecimentos comerciais na cidade.
Em um estabelecimento comercial localizado na região da Vila Alpes foi localizada uma quantidade de fiação de cobre de origem suspeita. Os guardas municipais e fiscais solicitaram a nota fiscal dos produtos e mediante a negativa de apresentação o responsável pelo estabelecimento foi conduzindo a Delegacia de Polícia e os produtos foram apreendidos até a apresentação da documentação.
O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, disse que a Guarda Municipal tem intensificado o monitoramento e patrulhamento em prédios públicos com objetivo coibir furtos. “Reforçamos a aplicação da Lei Nº 19.388 de outubro de 2019. “As empresas, pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, comércio de ferro velho, que adquirem, comercializam, vendem ou mantenham em estoque material metálico de cobre, bronze e fibra ótica, procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias precisam comprovar a origem dos materiais comercializados”, ressalta Gardini.
As empresas que descumprem a lei ficam sujeitas às diversas penalidades como advertência, multa, apreensão dos produtos, interdição do estabelecimento por até 15 dias do exercício da atividade, cassação do alvará de autorização ou funcionamento da atividade. O valor da multa é de R$ 647,28. O decreto nº 492 de 6 de novembro regulamentou a lei.
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