02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATÉ, REALIZADA NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 16:00 HORAS.
“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES (A) PRESENTES: Damião Rogério de Sousa, Édison Fernando da Silva, Horacio Carmo Sanches, Ivanildo Oliveira Lins, Jean Glei Rubio Tomaz, Ronaldo Rodrigo Venturi, Sidnéia Monte, Valentim Aparecido Fargoni e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereador Valentim Aparecido Fargoni.
SECRETÁRIO: Vereador Édison Fernando da Silva.
LEITURA DE UM TRECHO DA BIBLIA: Vereador Édison Fernando da Silva.
ATA DA SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 2021 – Aprovada por unanimidade.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (A):
VEREADOR ÉDISON FERNANDO DA SILVA:
Indicação, dispondo sobre realizar, junto com convênio do Departamento Estadual Competente, pavimentação e infraestrutura de iluminação na Estrada Municipal Artichiano Cavichiolle em seu trecho urbano, que dá acesso ao conjunto de Chácaras Camará.
Indicação, dispondo sobre instalar sinalização de trânsito no Jardim do Bosque.
VEREADOR HORACIO CARMO SANCHES:
Indicação, dispondo sobre ligar o asfalto da Rua Francisco Lopes, que liga o Jardim Bandeirantes ao Jardim Domingos Valério.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Benvinda Heck. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADORA SIDNÉIA MONTE:
Indicação, dispondo sobre instalar iluminação na quadra de tênis do Parrelão.
Indicação, dispondo sobre instalar redutor de velocidade de veículos próximo ao Complexo Social.
VEREADOR VALENTIM APARECIDO FARGONI:
Indicação, dispondo sobre contratar médicos para o Hospital Municipal para atuarem em plantões à distância, mais conhecidos como sobreaviso, que se caracteriza pela disponibilidade de especialistas fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados.
Indicação, dispondo sobre contratar médicos recém-formados para o Hospital Municipal, que serão acompanhados de especialistas que lhes darão o suporte necessário para a realização de um bom atendimento.
Indicação, dispondo sobre oferecer curso de capacitação com foco na recepção hospitalar para os servidores que prestam atendimento ao público no Hospital Herminia Morganti e demais unidades e postos de saúde.
Indicação, dispondo sobre iniciar as atividades no Banco de Sangue do Município, bem como realizar campanhas que promovam a doação de sangue.
VEREADORES DAMIÃO ROGÉRIO DE SOUSA, IVANILDO DE OLIVEIRA LINS, RONALDO RODRIGO VENTURI E WALDIR SIQUEIRA.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre revogar e alterar os dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ibaté, de modo a transformar em voto aberto a apreciação dos vetos. Decisão: Encaminhado às Comissões.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura informações acerca dos lotes dos Distritos Industriais. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura informações acerca dos alunos transferidos à APAE. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar do senhor Julio César de Oliveira, Gerente de Negócios da Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL, a reparação da iluminação pública nas áreas institucionais localizadas na Rua Benedito Barreto, entre as ruas Antonio Gardini e Santa Ernestina, no Jardim Cruzado.
Indicação, dispondo sobre solicitar que a Prefeitura Municipal solicite da Viação Paraty Ltda a disponibilização de linha circular para o Distrito Industrial Antônio Guaraty.
Indicação, dispondo sobre realizar a reestruturação das linhas com pontos de ônibus nos novos bairros, bem como um ponto de ônibus adicional no Residencial Mariana.
Indicação, dispondo sobre instalar postes com braços de luz na Rua Caetano Ramos de Macedo, no Conjunto Habitacional Antonio Moreira.
Indicação, dispondo sobre instalar sinalização vertical de advertência de trânsito indicando a travessia de animais selvagens na alça de acesso da Rodovia Washington Luiz à Rua Totó Pessente, próximo à nascente do Córrego São João.
Indicação, dispondo sobre instalar placas denominativas de Rua no Conjunto Habitacional Antônio Moreira; placas de trânsito, principalmente de PARE, na Rua Júlio de Cápua, no Jardim Mariana, próximo à entrada do Condomínio Terra dos Buritis, bem como alterar o sentido de direção de trecho desta rua ou da Rua José Donatoni, defronte à Praça Agenor Ronquim; e placas de sentido de circulação de via no cruzamento da Av. Dr. Teixeira de Barros com a Rua Bernardino de Campos, no Centro; e no cruzamento da Rua Visconde de Pelotas com a Rua Deolindo Milori.
Indicação, dispondo sobre transformar em mão dupla o trecho da Rua Paulino Carlos entre as ruas XV de Novembro e Floriano Peixoto, no Centro.
Indicação, dispondo sobre transformar em rua o prolongamento da Avenida Antonio Jorge, no Jardim Cruzado, pavimentá-lo e realizar contenção das águas pluviais que desembocam nesse prolongamento.
Indicação, dispondo sobre negociar com o proprietário do trecho que liga a Rua Felício Ibelli, no Jardim Padovan, com a Rua Francisco Lopes da Silva, no Jardim Domingos Valério, para que o local seja transformado em rua, realizando, posteriormente sua pavimentação e instalando iluminação pública.
Indicação, dispondo sobre pavimentar a Estrada Municipal Antônio Rossito Sobrinho, entre a Avenida Santa Rufina, Jardim Menzani e a Rua Gelindo Thamos, no Jardim Icaraí.
Indicação, dispondo sobre intensificar o trabalho de tapa-buracos na cidade.
Indicação, dispondo sobre realizar melhorias nas estradas de acesso aos Bancos da Terra e às chácaras da antiga Fazenda Cajuru e às margens da estrada municipal Ibaté/Água Vermelha.
Indicação, dispondo sobre instalar redutor de velocidade de veículos nas seguintes localidades: Jardim Domingos Valério: Rua Augusto Peruchi; Francisco Lopes da Silva; Victor Alves de Deus; Avenida Maestro Adão de Oliveira e Rua Genarino da Silva. Jardim Cruzado: Rua Santa Lucia. Centro: Rua Bernardino de Campos, na altura do número 230. Conjunto Habitacional Comendador Nello Morganti: Rua Paulino Mendonça. Jardim Icaraí: Rua Nicola Hercoli, na altura do número 367. Jardim América: Rua José Antunes, na altura do número 147. Vila Encanto do Planalto (Esfér): Rua Luiz Piccinin, na altura do número 130. Jardim Mariana: Rua Frederico Bernardo Doricci, na altura do número 314. Encanto do Planalto: Rua Joana Francisca de Ataíde, próximo à esquina com a Rua Noel Facchina. Jardim Menzani/Vila Tamoio: Avenida Santa Rufina, nos dois sentidos.
Indicação, dispondo sobre construir uma UBS no Conjunto Habitacional Antônio Moreira.
Indicação, dispondo sobre realizar melhorias no Hospital e Maternidade Municipal, bem como implantar o SAMU.
Indicação, dispondo sobre promover melhorias fundamentais para o atendimento das pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Autismo.
Indicação, dispondo sobre realizar benfeitorias e melhorias no Centro de Controle de Zoonoses.
Indicação, dispondo sobre reformar o parquinho infantil localizado na praça do Jardim Menzani e instalar alambrado atrás dos gols do campo de areia.
Indicação, dispondo sobre instituir diária para os servidores em viagens oficiais para fora do Município.
Indicação, dispondo sobre adequar novo local para a instalação do ecoponto, com caçamba, no Residencial José Giro.
Indicação, dispondo sobre realizar o plantio de árvores na praça localizada na Rua Dr. Teixeira de Barros, Jardim Jequitibá II, defronte à E.M.E.F. Antonio Deval.
Indicação, dispondo sobre realizar a manutenção das galerias pluviais.
Indicação, dispondo sobre solucionar o problema de vazamento subterrâneo de esgoto na Rua Oreste Del Ponte, no Jardim Icaraí, próximo ao número 284.
VEREADORES ÉDISON FERNANDO DA SILVA, HORACIO CARMO SANCHES, JEAN GLEI RUBIO TOMAZ, SIDNÉIA MONTE E VALENTIM APARECIDO FARGONI:
Requerimento, dispondo sobre solicitar do Senhor Milton Roberto Persoli, Diretor-Geral da ARTESP, informações acerca da existência de processo de Regulamentação de ponto de ônibus na Rodovia Washington Luiz, no km 246 + 500m aproximadamente, defronte à Rua Alfredo Soad, no Jd. Nosso Teto. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar do Senhor Pedro Orestes Toledo, Superintendente Estadual de Operações dos Correios do Interior, informações sobre o atendimento do posto/agência dos Correios em Ibaté. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar do Senhor Tenente Coronel Otávio Augusto de Lima Seminate, Oficial-Comandante do 38º Batalhão de Polícia Militar do Interior do Estado de São Paulo, informações a respeito do funcionamento/atendimento da Polícia Militar em Ibaté. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre solicitar que a Prefeitura Municipal solicite da Viação Paraty Ltda a instalação de linha de transporte público coletivo atendendo, de pleno, o Parque Industrial Antonio Guaraty, nos dias úteis, em horário adequado à entrada e saída de trabalhadores.
VEREADORES (A):
Projeto de emenda à Lei Orgânica, dispondo sobre alterar dispositivos da Lei Orgânica do Município a fim de guardar compatibilidade com o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, atendendo a recomendação do Ministério Público. Decisão: Encaminhado às Comissões
ORADORES:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva.
2º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.
3º) Vereador Damião Rogério de Sousa.
4º) Vereador Ivanildo de Oliveira Lins.
5º) Vereador Waldir Siqueira.
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 020/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a conceder repasses, a título de termo de colaboração e/ou termo de fomento, às entidades do Município no exercício de 2021.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva e Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 021/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00, através do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, referente aos recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – Emenda Parlamentar nº 2020.60.16112, para aquisição de Equipamento de Colonoscopia, para atender os pacientes deste município, da Secretaria Municipal de Saúde.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi e Vereador Waldir Siqueira.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 022/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00, através do superávit financeiro, apurado no exercício anterior, referente aos recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – Emenda Parlamentar nº 2020.83.16546, para aquisição de Equipamento “Arco Cirúrgico”, para atender os pacientes deste município, da Secretaria Municipal de Saúde.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva e Vereador Waldir Siqueira.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 023/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00, provenientes dos recursos recebidos do Governo Federal – Fundo Nacional da Saúde no dia 04 de janeiro de 2021, Emenda Parlamentar nº 39460014, para Equipamentos “Aquisição de um Aparelho de Ultrassonografia destinado ao Centro de Referência da Mulher”, do Município de Ibaté.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva e Vereador Waldir Siqueira.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 024/2021, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.007.662,84, objetivando a execução de ações relativas ao esporte e grandes eventos esportivos.
DISCUSSÃO: Vereador Édison Fernando da Silva, Vereador Waldir Siqueira, Vereador Damião Rogério de Sousa e Vereador Horacio Carmo Sanches.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 037/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADOS: Ronaldo Rodrigo Venturi, Damião Rogério de Sousa, Ivanildo de Oliveira Lins e Waldir Siqueira.
ASSUNTO: Dispõe sobre alterar a Lei Complementar nº 2.394/2008 (Código de Posturas do Município de Ibaté), de modo a incluir o comércio de animais vivos e de artigos e alimentos para animais no rol de estabelecimentos que podem ser autorizados a funcionar aos domingos e feriados.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi e Vereador Waldir Siqueira.
DECISÃO: Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção.
PROCESSO CM. Nº 036/2021, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
INTERESSADOS: Ronaldo Rodrigo Venturi, Damião Rogério de Sousa, Ivanildo de Oliveira Lins e Waldir Siqueira.
ASSUNTO: dispondo sobre alterar a Resolução nº 069/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibaté), de modo a incluir a Tribuna Popular no Expediente das Sessões Ordinárias.
DISCUSSÃO: Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi, Vereador Waldir Siqueira, Vereadora Sidnéia Monte, Vereador Ivanildo de Oliveira Lins e Vereador Édison Fernando da Silva.
DECISÃO: Rejeitado por 05 (cinco) votos contrários e 04 (quatro) votos favoráveis.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Édison Fernando da Silva.
2º) Vereador Horacio Carmo Sanches.
3º) Vereador Waldir Siqueira.
4º) Vereador Ronaldo Rodrigo Venturi.
