IBATÉ | Prefeitura edita novo decreto municipal com base no Plano São Paulo
A Prefeitura de Ibaté editou um novo decreto municipal nesta sexta-feira, 05, prorrogando as medidas de distanciamento social e de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).
O novo decreto tem como base a divulgação da nova classificação do Plano São Paulo, anunciada pelo governador João Doria, no último dia 03 de março, que colocou todas as regiões do Estado na fase vermelha.
As medidas de distanciamento social e a suspensão das atividades não essenciais no âmbito da administração municipal, previstas no Decreto Municipal nº 2.844, de 22 de abril de 2020, com as modificações posteriores, ficam prorrogadas até o dia 19 de março de 2021.
De acordo com o Plano SP, a fase vermelha só permite funcionamento normal de serviços essenciais como indústrias, escolas, bancos, lotéricas, serviços de saúde e de segurança públicos e privados, construção civil, farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, feiras livres, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias, hotelaria e transporte público ou por aplicativo, entre outros.
Já os comércios e serviços não essenciais só podem atender em esquema de drive-thru e delivery por telefone ou internet. Academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, lojas de rua, concessionárias, escritórios e parques deverão ficar totalmente fechados ao público.
Em seu artigo terceiro, o novo decreto prevê algumas exceções do Plano São Paulo no município, entre elas, a proibição de celebração de forma presencial de qualquer culto religioso enquanto a região estiver na fase vermelha deste mesmo plano; restrição do trânsito de veículos e pedestres das 20h às 5h; entrega presencial para os estabelecimentos que fornecem alimentos, até as 20h e delivery até às 22h.
O cumprimento do novo decreto será fiscalizado pelas forças de segurança da cidade, as quais realizarão fiscalizações em vários pontos com intuito de passar as novas orientações e notificar aqueles que já foram orientados, mas que insistem no descumprimento.
Denúncias podem ser realizadas pela própria população, através dos canais de atendimentos da GCM, que é o fone 153, e também no ‘190’ da Polícia Militar.
