IBATÉ | XIII Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu nesta terça-feira (31) 

O Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realizou nesta  terça-feira, dia 31 de agosto, a XIII Conferência Municipal de Assistência  Social de Ibaté. A conferência aconteceu de maneira presencial, seguindo  todos os protocolos de saúde, no Centro de Convivência da Melhor Idade  de Ibaté.  

A abertura da Conferência ocorreu às 14h, com a leitura do regimento,  iniciando, em seguida, o tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever  do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e  garantir proteção social”, a conferência contará com cinco eixos a serem  norteadores do debate, sendo: 

– Primeiro eixo: “A proteção social não-contributiva e o princípio da  equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no  enfrentamento das desigualdades”; 

– Segundo eixo: “Financiamento e orçamento como instrumento para uma  gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para  a garantia dos direitos socioassistenciais.”; 

– Terceiro eixo: “Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a  importância da participação dos usuários”; 

– Quarto eixo: “Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a  articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como  garantias de direitos socioassistenciais e proteção social”; 

– Quinto eixo: “Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e  Emergências”. 

Adriana ressalta que as conferências são fundamentais para debater os  desafios da Assistência Social, permitindo que todos acompanhem as  discussões. “São espaços de diálogos democráticos e democratização da  política pública, que têm caráter deliberativo, e permitindo o debate e a  votação de prioridades, com o principal objetivo de consolidar e ampliar os  direitos socioassistenciais dos usuários”, contou.  

Ela ressalta que a adesão foi positiva. “Estamos muito felizes com essa  adesão dos participantes, que são usuários dos serviços, das políticas  setoriais, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e dos  Conselhos. É um momento tão importante para o controle da política de

assistência social, onde vemos uma necessidade de discutir a proteção  social das pessoas diante desse agravamento da crise econômica que se deu  a partir da pandemia da Covid-19”, comentou. 

Adriana lembra que a Conferência atendeu a uma determinação estadual,  através da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social  (DRADS) de Araraquara. 

Participaram da plenária, a diretora da Assistência Social, Adriana Ap.  Adegas Martinelli; o diretor regional estadual da Assistência Social, Paulo  Albano Filho; e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,  Amanda C. S. Affonso Vieira.  

Também estiveram presentes os representantes do Conselho Tutelar de  Ibaté, Assistência Social, Guarda Municipal de Ibaté, Secretaria Municipal  de Esporte, Turismo e Lazer, Secretaria da Saúde, Vigilância  Epidemiológica, Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente,  Centro da Melhor Idade, APAE, e munícipes.