SÃO CARLOS | Câmara aprova projeto de lei que regulamenta Programa “Moradia para Todos”
A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (17/07), o Projeto de Lei Nº 463 que regulamenta o Programa “Moradia Para Todos” no município.
O objetivo do programa é criar mecanismos de incentivo à produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, à requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda, estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.
De acordo com o presidente da Prohab, Rodson Magno, o programa tem como público alvo as famílias inseridas nas faixas de renda 1 e 2, tendo como objetivo oferecer atendimento habitacional em áreas com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos articuladas ao sistema de transporte público coletivo.
O “Moradia Para Todos” terá regras, mecanismos, instrumentos para sua operação e para fins de produção habitacional, onde serão realizados empreendimentos em parceria com associações e cooperativas habitacionais. “Quero agradecer a todos os vereadores que votaram a favor dessa Lei e dizer que estou trabalhando incansavelmente em prol de toda população que necessita da sua tão sonhada casa própria”, finaliza o presidente da Prohab.
