Quase 100% das manifestações nas redes sociais se posicionaram contra o projeto, evidenciando a insatisfação popular com a medida.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de Ibaté aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que estabelece a obrigatoriedade da execução de emendas parlamentares no orçamento municipal. O projeto, de autoria dos vereadores Ivan Lins (PSD), Hícaro Costa (PT) e Viviane Serafim (PODEMOS), recebeu votos favoráveis de Ivan Lins, Hícaro Costa, Viviane Serafim, Jaque Motta, Ivani Almeida, Gilmar Santos e Joninha do Mel. Apenas os vereadores Waldir Siqueira e Elizeu do Cruzado votaram contra.
Apesar da aprovação, a proposta foi amplamente rejeitada pela população ibateense. Quase 100% das manifestações nas redes sociais se posicionaram contra o projeto, evidenciando a insatisfação popular com a medida. Para muitos, a decisão da Câmara ignora a vontade dos cidadãos e abre brechas para um possível uso político do orçamento municipal.
A proposta estabelece que 1,2% da receita corrente líquida do município – o que representa cerca de R$ 200 mil por vereador, totalizando R$ 1,8 milhão por ano – seja destinado às emendas parlamentares, com a exigência de que metade desse valor seja obrigatoriamente investida na área da saúde. Embora apresentada como um avanço na distribuição de recursos, a medida gera preocupações sobre seu real impacto na administração pública e na autonomia do Executivo.
O principal ponto de crítica é a politização do orçamento, já que os vereadores terão poder direto sobre a alocação de parte dos recursos municipais. A medida pode abrir espaço para favorecimentos políticos e distribuição estratégica de verbas com fins eleitorais, em vez de garantir que o dinheiro seja aplicado de forma técnica e eficiente.
A proposta também cria um mecanismo que permite ao Executivo incluir os valores das emendas em uma reserva de contingência, caso haja necessidade de ajustes orçamentários. No entanto, especialistas alertam que essa exigência pode engessar a gestão municipal, dificultando a alocação de recursos de acordo com as reais necessidades da cidade.
A aprovação da emenda levanta um debate importante: até que ponto o Legislativo deve interferir diretamente na gestão orçamentária do Executivo? Enquanto isso, a população segue atenta e indignada, cobrando dos vereadores uma postura mais alinhada com os interesses reais da cidade.
