Um grupo de 33 advogadas e advogados independentes de São Carlos divulgou um manifesto em defesa da Constituição Federal de 1988 e do Estado Democrático de Direito. Intitulado “Democracia Sem Tutela”, o documento, datado de quinta-feira (15), manifesta preocupação com o cenário político e institucional brasileiro, critica projetos considerados autoritários pelos signatários e convoca a sociedade civil a permanecer vigilante diante de possíveis ameaças às garantias constitucionais.
O manifesto foi elaborado no contexto dos 38 anos da promulgação da Constituição Federal, comemorados em 5 de outubro. Os profissionais destacam que a Carta Magna representa um marco da redemocratização brasileira e da consolidação dos direitos fundamentais, sociais e das instituições democráticas.
No texto, os advogados afirmam que a defesa da Constituição constitui um dever jurídico, ético e institucional da advocacia, independentemente de conveniências ou preferências políticas. Segundo os signatários, o compromisso assumido pelos profissionais ao ingressarem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui a proteção da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social.
“A advocacia que jurou defender a Constituição não pode consentir com o retrocesso constitucional, democrático e social”, afirma um dos trechos do manifesto.
Críticas ao cenário político e alerta contra autoritarismo
O documento faz referência à recente crise institucional enfrentada pelo Brasil e à tentativa de golpe de Estado, mencionando a responsabilização e a condenação judicial de envolvidos como parte da resposta das instituições democráticas aos acontecimentos.
Na avaliação dos signatários, apesar da resistência demonstrada pelas instituições brasileiras, a democracia continua exposta a riscos decorrentes de movimentos e discursos que, segundo o manifesto, buscam enfraquecer a ordem constitucional.
Os advogados também criticam a possibilidade de ascensão de projetos políticos que consideram associados a práticas autoritárias. Para o grupo, essas tendências representam ameaças à segurança jurídica, à separação dos Poderes, aos direitos fundamentais e à estabilidade social.
As manifestações expressam o posicionamento político e jurídico dos profissionais que assinam o documento, sem representar necessariamente a posição institucional da OAB ou de toda a advocacia de São Carlos.
Manifesto destaca importância da segurança jurídica
Outro ponto abordado é a relação entre a estabilidade das instituições democráticas e o funcionamento da sociedade. Os profissionais argumentam que a segurança jurídica é indispensável para a realização de investimentos, a garantia dos direitos individuais e o exercício independente da advocacia.
O grupo também defende que a atuação dos advogados não deve se limitar aos processos judiciais, mas incluir a participação no debate público quando estiverem em discussão direitos constitucionais e liberdades democráticas.
Na parte final, os signatários convocam colegas de profissão e representantes da sociedade civil organizada a permanecerem unidos na defesa da Constituição de 1988. O documento conclui com a defesa da independência das instituições e com um posicionamento contrário a eventuais retrocessos democráticos.
A manifestação acrescenta a participação de profissionais da advocacia de São Carlos ao debate nacional sobre democracia, segurança jurídica e preservação das instituições. Embora apresente críticas contundentes ao cenário político, o texto coloca a defesa da ordem constitucional e das liberdades públicas como fundamentos centrais do posicionamento coletivo.
Advogados signatários do manifesto
O documento apresenta a relação dos 33 profissionais que subscrevem a manifestação:
Angela Cristina Vergílio Pica; Ana Paula da Silva; Ana Paula da Silva Gois; Azuaite Martins de França; Camila Silva Bastos; Carlos Roberto de Freitas; Carmen Rita Alcaraz Orta Dieguez; Cristiane Regina Lemos de Menezes Gonçalves; Daniela Ransani; Daniel Rizzolli; Danilo Francisco Soares Leite; Edivaldo Carolino de Almeida; Eduardo Augusto da Silva; Flávio Antônio Lazzarotto; Francisco Jorge Andreotti Neto; Guilherme Dias Angelicio; Guilherme Pedroso dos Santos; Hieridy Buono de Souza; Indyara Soares Habitzreuter; Jessica Gabriela de Almeida Ferreira Guimarães; José Gentil Brito; Letícia Barletta Alencar; Lucas Cesar Gouvea Barbosa; Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto; Luis Antonio Panone; Márcia de Azevedo; Maria Teresa Fiorindo; Marcos Vinícius Lima; Paulo Roberto Demarchi; Renato Cássio Soares de Barros; Rita de Cássia Barbosa; Waldemir Soares Júnior; Willian Artale da Silva Agudo.
