A Prefeitura de São Carlos promoveu, na última semana, uma capacitação voltada à Regularização Fundiária Urbana (REURB), com o objetivo de agilizar a análise de processos e facilitar a regularização de imóveis e núcleos urbanos informais no município. O treinamento, realizado durante dois dias na Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC), reuniu servidores de diferentes setores da administração municipal envolvidos nos procedimentos técnicos, administrativos e jurídicos relacionados à regularização fundiária.
Participaram da formação profissionais das secretarias municipais de Habitação Social e Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Urbano, além de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A participação conjunta buscou fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis pelas diferentes etapas dos processos.
Durante o curso, os servidores receberam orientações sobre os procedimentos necessários à regularização de áreas ocupadas, incluindo diagnóstico de núcleos urbanos informais, elaboração de projetos urbanísticos, análise de documentação e aplicação dos instrumentos legais de legitimação fundiária e de posse.
A programação também abordou a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento integrante do procedimento de regularização, e as etapas relacionadas à titulação dos beneficiários. Esses instrumentos são importantes para o reconhecimento jurídico das ocupações que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Regularização fundiária busca garantir segurança jurídica às famílias
Instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, a Regularização Fundiária Urbana reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial das cidades. O procedimento busca proporcionar segurança jurídica aos ocupantes e criar condições para a regularização das moradias.
Além das questões documentais, a capacitação tratou de aspectos ambientais relacionados à ocupação de áreas de preservação permanente (APPs). Foram discutidas as exigências legais aplicáveis a essas situações, considerando a necessidade de compatibilizar a regularização urbana com a proteção ambiental.
Outro ponto destacado durante a formação foi a importância de padronizar os procedimentos utilizados pelas diferentes secretarias municipais. A integração entre as equipes pretende reduzir inconsistências na documentação, evitar retrabalho e tornar mais eficiente a tramitação dos pedidos administrativos.
A expectativa da Prefeitura é que a atualização dos servidores contribua para acelerar a análise dos processos de regularização e a posterior entrega dos títulos aos beneficiários, respeitando as exigências técnicas e legais. A medida poderá beneficiar famílias que aguardam a regularização de seus imóveis, embora a administração não tenha informado quantos processos estão atualmente em andamento ou quantas famílias poderão ser contempladas.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Rodson Magno do Carmo, destacou que a qualificação permanente dos servidores é fundamental para melhorar a prestação dos serviços públicos. Segundo ele, a regularização fundiária deve ser compreendida como um instrumento de inclusão social, organização do espaço urbano e garantia de direitos.
A capacitação representa uma iniciativa para aperfeiçoar os procedimentos de regularização fundiária em São Carlos. Além de buscar maior eficiência administrativa, o trabalho tem relevância social por contribuir para o reconhecimento legal das ocupações e para a ampliação da segurança jurídica das famílias que vivem em áreas passíveis de regularização.
