São Carlos possui aproximadamente 200 mil veículos, entre carros, motos, caminhonetes e caminhões e o abandono é um desafio contínuo para a cidade.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) vem fiscalizando os veículos em situação de abandono no município, conforme determina a Lei Municipal nº 18493 de 11/01/2018, que criou o Programa de Recolhimento dos Veículos Abandonados em via Pública, com a finalidade de recolher veículos sem condições de circular nas vias públicas e que possam oferecer riscos à saúde, segurança pública, causando vários transtornos, entre eles a proliferação de doenças, acondicionamento de entorpecentes e poluição visual.
De abril de 2023 a março de 2024, foram verificados 114 veículos, sendo 3 removidos ao pátio municipal, 93 retirados pelos proprietários após notificação e 18 veículos sem características de abandono. Somente nesse ano, de janeiro a março, foram verificados mais de 20 veículos, todos regularizados pelos proprietários.
Evandro Domingues, chefe da Seção de Fiscalização e Operação de Trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, explica como funciona a notificação para os veículos abandonados. “Para efeitos desta lei entende-se como veículo abandonado aquele que permanece no mesmo local por tempo superior a 30 dias, que está em mau estado de conservação não tendo condições de trafegar em vias públicas. Para que o veículo seja caracterizado com mau estado de conservação, deverá possuir no mínimo 03 condições descritas na lei, que tem entre elas pneus vazios, sem motor, sem placas de identificação, faróis ausentes ou danificados, que são verificados pelos agentes no local.
Após a caracterização do abandono do veículo, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito notifica o proprietário do veículo, que tem 10 dias de prazo, contados da notificação, para retirar o veículo do local. Não sendo possível a identificação do proprietário, ou seu respectivo endereço, será o mesmo notificado através de Edital a ser publicado no Diário Oficial.
Depois de recebida a notificação pelo proprietário, é colocado um selo no veículo, que não poderá ser estacionado em via pública ou área pública, sendo neste caso caracterizado como reincidente. Não ocorrendo a retirada do veículo no prazo estabelecido pela lei, o mesmo será removido ao pátio municipal.
César Maragno, secretário de Transporte e Trânsito, ressalta a importância das denúncias feitas pelos munícipes. “Os agentes fazem a fiscalização diariamente, mas as denúncias de veículos estacionados em situação de abandono, podem ser realizadas pela população por meio da Ouvidoria de Prefeitura de São Carlos através e-mail [email protected] ou pelo telefone (16) 3362-1080, as denúncias contam com sigilo e não identificam o denunciante, constatado o estado de abandono os agentes iniciam o processo de regularização junto ao proprietário,” finaliza o secretário.
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