As concessionárias estão autorizadas a iniciar as obras; o prazo para entrega das primeiras escolas é de 440 dias a contar da assinatura da ordem de início.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) assinou, nesta quinta-feira (27), a ordem de início para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não pedagógicos de 17 novas escolas de ensino fundamental e médio no Estado de São Paulo. As unidades pertencem ao Lote Oeste, que foi leiloado em outubro do ano passado, tendo como vencedora a concessionária Aedifica Oeste SP.
Na quarta-feira (26), a agência assinou a ordem de início para a construção das 16 unidades do Lote Leste, arrematado pela concessionária Companhia Paulista de Infraestrutura Social S.A. No total, serão construídas 33 novas escolas por meio de Parceria Público-Privada (PPP), uma iniciativa que integra o programa do governo estadual para modernizar e ampliar a infraestrutura da rede de ensino público.
Como responsável pela coordenação e fiscalização do contrato das PPPs, a Arsesp acompanhará a execução das obras e a qualidade dos serviços prestados. Com a emissão da ordem de início, as concessionárias estão autorizadas a dar início à construção das unidades, que serão monitoradas por um certificador independente especializado em garantir a conformidade dos trabalhos.
O desempenho da concessionária será avaliado com base em 21 indicadores, divididos em três categorias: Técnico, Disponibilidade e Satisfação.
Estrutura do contrato
O contrato prevê duas fases de execução, abrangendo dois tipos de terrenos:
- Grupo A – Terrenos pertencentes ao Estado, já transferidos para a concessionária e com ordem de início emitida.
- Grupo B – Terrenos que ainda passarão por processo de desapropriação.
As novas escolas estão distribuídas em dois lotes: Leste e Oeste. No total, 29 municípios serão contemplados, resultando na oferta de quase 35 mil novas vagas para estudantes do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio em tempo integral.
Investimento e impactos
Com um investimento total de R$ 2,1 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão, o projeto prevê ambientes inovadores, tecnologia de ponta e espaços otimizados para estudo e aprendizado. Além disso, a concessão visa garantir maior eficiência na gestão escolar, permitindo que professores e gestores se concentrem nas atividades pedagógicas.
A operação das escolas será periodicamente avaliada por meio de um sistema de notas de desempenho, impactando diretamente a remuneração da concessionária. O monitoramento contará com a participação da comunidade escolar, assegurando a qualidade dos serviços prestados. A Secretaria da Educação do Estado permanecerá responsável pelas diretrizes pedagógicas, enquanto a concessionária será encarregada da construção, gestão e manutenção das estruturas escolares.
Municípios contemplados
- Lote Oeste: Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
- Lote Leste: Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Arsesp e a Expansão da Regulação e Fiscalização
Além de sua atuação nos setores de saneamento básico, gás canalizado e energia elétrica, a Arsesp expandiu suas responsabilidades para novas áreas, incluindo a infraestrutura social, como escolas e hospitais, além da regulação e fiscalização de parques e, futuramente, loterias estaduais e habitação.
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