A Prefeitura de São Carlos realizará no dia 29 de julho, às 18h, uma audiência pública sobre habitação social e regularização fundiária. O encontro ocorrerá na sede da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) e dará continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor Estratégico do município.
A audiência será conduzida pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e contará com a participação de José Police Neto, representante da Secretaria Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e colaborador do Instituto de Ensino e Pesquisa (INPER).
Nesta etapa, o processo terá o apoio do Sebrae, que promoverá dinâmicas voltadas à participação da população. Entre as atividades previstas estão discussões em grupo e enquetes eletrônicas, com o objetivo de estimular o debate e reunir propostas para a política urbana do município.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, João Muller, uma das medidas defendidas pela administração do prefeito Netto Donato é a criação de um Plano Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária.
“Entre as medidas defendidas pela gestão do prefeito Netto Donato está a criação de um Plano Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, que detalhará ações específicas, enquanto o Plano Diretor estabelecerá as diretrizes gerais”, afirmou Muller.
De acordo com o secretário, a proposta segue modelos adotados em outros municípios e está alinhada a legislações como a Lei Federal da Regularização Fundiária Urbana, conhecida como Reurb, sancionada em 2017. A intenção é separar as diretrizes mais amplas do Plano Diretor das ações específicas relacionadas à habitação e à regularização de áreas urbanas.
Uma segunda audiência desta fase está prevista para a primeira quinzena de agosto e terá como tema mobilidade urbana e infraestrutura. As reuniões serão abertas ao público, permitindo que moradores, entidades e representantes de diferentes setores participem diretamente da revisão do Plano Diretor.
A participação popular é considerada uma etapa central do processo, já que as decisões tomadas durante a revisão poderão orientar o crescimento urbano, a ocupação do território e as políticas habitacionais de São Carlos nos próximos anos.
