Os vereadores Bruno Zancheta (Republicanos) e Ubirajara Teixeira, o Bira (Podemos), protocolaram na Câmara Municipal de São Carlos um projeto de lei que institui o Censo Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD). A proposta pretende produzir dados atualizados, confiáveis e detalhados sobre a população com deficiência no município, subsidiando o planejamento de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
De acordo com o texto, o censo irá levantar informações como perfil socioeconômico, tipos de deficiência, faixa etária, escolaridade, situação de trabalho e renda, além de condições de acessibilidade, mobilidade e acesso a serviços públicos essenciais. A coleta e o tratamento dos dados deverão respeitar integralmente a legislação de proteção de dados pessoais, com divulgação apenas de informações estatísticas e agregadas, voltadas ao planejamento governamental.
Ao defender a iniciativa, Bruno Zancheta afirmou que a falta de dados compromete a eficácia das políticas públicas. “São Carlos precisa de informações precisas para agir com responsabilidade. Sem dados, não existe planejamento eficiente. O Censo da Pessoa com Deficiência é uma ferramenta indispensável para garantir inclusão, acessibilidade e a correta aplicação dos recursos públicos”, disse.
Bira ressaltou que a proposta atende a uma demanda histórica de entidades e famílias. “Há anos as pessoas com deficiência pedem mais visibilidade, estrutura e políticas eficazes. Esse censo permitirá que a cidade enxergue essa população de forma integral, identifique necessidades reais e fortaleça ações de inclusão”, afirmou.
Com a criação do censo, a Prefeitura poderá integrar bases de dados, realizar levantamentos técnicos, firmar parcerias com instituições de ensino e capacitar servidores para aprimorar a coleta e a análise das informações. A atualização periódica do levantamento também é prevista, com o objetivo de manter diagnósticos atuais para orientar decisões futuras.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal. A expectativa dos autores é de ampla aprovação, em razão da relevância social e do potencial impacto na formulação de políticas públicas no município.
