A Câmara Municipal de Ibaté realizou, na noite de 26 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, marcando o início oficial dos trabalhos parlamentares do ano. A sessão foi presidida pela vereadora Viviane Serafim Makiyama e contou com a presença de todos os vereadores, que apresentaram e deliberaram uma extensa pauta de proposições de interesse da população.
Indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores
O vereador Gilmar Santos apresentou três indicações. A primeira solicita o pagamento retroativo de benefícios como biênios, quinquênios, licença-prêmio e reajustes salariais aos servidores da administração direta e indireta, aprovada por unanimidade. As demais tratam da implantação de tratamento geométrico de trânsito na confluência das ruas Antonio Jorge, Marta Boni Drapé e José Nunes da Silva, no bairro José Giro, e da implantação de travessia elevada no cruzamento das ruas Araraquara e Benedito Barreto, no Jardim Cruzado.
O vereador Professor Hícaro Costa protocolou requerimentos solicitando informações da Prefeitura sobre a relação nominal de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede municipal e sobre recontagem de tempo de serviço e pagamento retroativo de quinquênios e sexta-parte, conforme a Lei Complementar Federal nº 226/2026. Ambos foram aprovados por unanimidade. Também foi autor de requerimentos referentes a obras de drenagem na Rua Descalvado, multas aplicadas por falta de limpeza em terrenos, além de diversas indicações voltadas à saúde, educação, esporte e inclusão social, como a implantação de Parque Sensorial para pessoas com TEA, ambulância fixa no UBS do Jardim Cruzado, fornecimento de marmitex a funcionários do Hospital Municipal e ampliação de profissionais na academia municipal do Jardim América.
O vereador Valdecir Emílio de Souza (Val Construtor) apresentou indicações solicitando a instalação de bebedouros com água gelada no Campo do Jardim Cruzado, no Campo Municipal e na Pirâmide, além da instalação de espelhos nos banheiros desses espaços esportivos.
A vereadora Viviane da ONG é autora do projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, encaminhado às comissões permanentes para análise.
Os vereadores Jonas Davi Peruchi (Joninha do Mel) e Val Construtor apresentaram, em conjunto, projeto de lei que institui a Semana Municipal da Saúde Bucal em creches e pré-escolas da rede municipal, também encaminhado às comissões.
Já os vereadores Elizeu Rosa Sales e Waldir Siqueira assinaram requerimentos solicitando informações à Rumo Logística sobre manutenção do pontilhão que liga o Jardim Popular ao Centro, além de pedidos de esclarecimentos sobre a frota municipal, multas de trânsito, evento Encanto de Natal 2025 e estudos para implantação de campo de futebol no bairro Domingos Valério, todos aprovados por unanimidade.
Projetos votados na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, que redefine os critérios de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal, fixando 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, adequando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal. A matéria teve discussão conduzida pelo vereador Professor Hícaro Costa e foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário.
Também foi aprovado, por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Gilmar Santos que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.717/2025 para instituir a execução do Hino à Negritude nas cerimônias cívicas das escolas municipais durante o mês de novembro.
De iniciativa do Executivo, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional de até R$ 10 milhões para investimentos em infraestrutura, incluindo centro de produção e reservação de água, novo pronto atendimento no Hospital Municipal, reformas na unidade e aquisição de caminhões de lixo, além de repasses financeiros à APAE de Ibaté.
Encerramento
A primeira sessão ordinária de 2026 foi marcada por uma pauta extensa e plural, com proposições assinadas por diferentes vereadores e voltadas a áreas estratégicas como saúde, educação, inclusão, infraestrutura urbana, servidores públicos e desenvolvimento social, sinalizando um início de ano legislativo de forte atuação parlamentar em Ibaté.
