A Câmara Municipal de Ibaté realizou, na tarde de sexta-feira (19/12), a 5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, sob a presidência da vereadora Viviane Serafim. A reunião contou com a presença dos vereadores Gilmar Santos (PL), Hicaro Costa (PT), Ivani Almeida da Silva (PSDB), Jaqueline Inácio Mota (REPUBLICANOS), Jonas Davi Peruchi (PSB), Valdecir Emílio de Souza (PSD), Viviane Serafim Makiyama (PODEMOS) e Waldir Siqueira (PRD).
Após a verificação de quórum e a leitura de um trecho da Bíblia, feita pelo vereador Gilmar Santos, os parlamentares discutiram e votaram a ata da sessão extraordinária de 28 de agosto de 2025, que foi aprovada por seis votos favoráveis e um contrário.
Na Ordem do Dia, foi apreciado o Processo CM nº 914/2025, de autoria da Prefeitura Municipal, que trata da abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 675 mil, oriundo de emendas parlamentares, destinado a despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde. A matéria foi discutida pelo vereador professor Hicaro Costa e aprovada por unanimidade.
Também foi aprovado, de forma unânime, o Processo CM nº 915/2025, que assegura a estabilidade financeira a servidores públicos efetivos que tenham exercido, por período igual ou superior a 20 anos contínuos, funções diferentes de seu cargo de origem, mediante designação formal. A proposta busca evitar redução na remuneração global desses servidores em razão da reorganização administrativa promovida pela nova legislação.
