A Câmara Municipal de Ibaté vota nesta quarta-feira (29), a partir das 18h30, no plenário do Legislativo, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do prefeito Ronaldo Venturi (PSD), que propõe uma ampla reforma administrativa na estrutura do Poder Executivo. A sessão é ordinária, aberta ao público, e deve atrair servidores municipais e munícipes interessados em entender as mudanças previstas.
O texto, apresentado em 19 de setembro, é considerado pelo prefeito como um passo fundamental na modernização da gestão municipal, com foco na redução de cargos comissionados, racionalização de despesas públicas e adequação jurídica das funções administrativas, conforme exigências do Ministério Público e da Justiça.
Estrutura mais enxuta e foco na legalidade
Em entrevista exclusiva ao portal Região em Destake, Venturi explicou que a proposta não amplia o número de secretarias nem de secretários adjuntos, mantendo a mesma estrutura aprovada na mini-reforma anterior. “O número de secretários e secretários adjuntos continua exatamente o mesmo. Teve apenas uma troca de adjunto de uma secretaria para outra. A grande mudança está nos cargos de direção e chefia. Chefe de divisão e chefe de seção, que antes podiam ser comissionados, acabaram”, afirmou.
O prefeito destacou que, no início da gestão, existiam 108 cargos comissionáveis. Após a mini-reforma, o número caiu para 86, e agora, com o novo projeto, será reduzido para no máximo 58. “É uma redução expressiva, mantendo a eficiência administrativa. Nosso objetivo é ter uma máquina mais leve, técnica e adequada às necessidades reais da cidade”, reforçou.
Economia e reequilíbrio salarial
Venturi enfatizou que a reestruturação deve gerar impacto imediato nas contas públicas, sobretudo na contenção de horas extras e gratificações. “Antes, havia casos em que o servidor recebia função gratificada e ainda fazia hora extra. Agora, quem exercer função gratificada não poderá acumular horas adicionais. Tivemos situações em que o coordenador ganhava quase o mesmo que um secretário adjunto, e isso será corrigido”, explicou.
O prefeito informou que o teto salarial para os cargos de direção será de R$ 7.400,00, garantindo uma estrutura equilibrada e compatível com as atribuições de cada função.
Revisão jurídica e transparência administrativa
Um dos pontos centrais da reforma é a redefinição legal das atribuições de todas as secretarias e departamentos, medida exigida por decisão judicial. “A Justiça apontou que não bastava existir o cargo, era preciso definir claramente as suas funções. Por isso, revisamos tudo. A lei tem mais de 500 páginas, foi lida três vezes e ajustada pessoalmente por mim. É uma legislação complexa, mas necessária, que traz segurança jurídica à estrutura da Prefeitura”, declarou Venturi.
Prazo de implantação e compromisso com o futuro
O projeto prevê um prazo de 90 dias para entrar em vigor após a sanção. A exceção são os cargos ligados à Educação — como diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos — que continuarão válidos até a conclusão dos concursos públicos em andamento.
O prefeito adiantou que, caso o texto seja aprovado, pretende realizar uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook para apresentar à população os detalhes da nova estrutura. “Essa reforma é ampla, moderna e sustentável. Foi pensada para o futuro de Ibaté. Garante transparência, responsabilidade fiscal e valorização do servidor de carreira. É um modelo de gestão que vai muito além da minha administração”, concluiu Venturi.
A reforma administrativa de Ibaté é vista como uma das mais abrangentes dos últimos anos e deve redefinir o funcionamento interno da Prefeitura, consolidando um novo modelo de gestão pública eficiente e juridicamente sólida.
