Uma proposta encaminhada pelo prefeito de Ibaté, Ronaldo Venturi (PSD), promete provocar questionamentos na Câmara Municipal e colocar a presidente do Legislativo, Viviane Serafim Makiyama, conhecida como “Viviane da ONG”, diante de uma situação politicamente delicada. O Projeto de Lei nº 091/2026, incluído na pauta da sessão ordinária de terça-feira (13), às 18h30, pretende revogar integralmente a Lei Municipal nº 3.702, de 1º de julho de 2025, que criou o Programa de Atendimento Veterinário Itinerante e Ações de Proteção Animal. O detalhe que chama atenção é que a legislação ameaçada de extinção foi proposta pela própria Viviane.
A contradição está documentada. A Lei nº 3.702/2025, sancionada pelo próprio prefeito Ronaldo Venturi, identifica expressamente Viviane da ONG como autora. A iniciativa foi apresentada para ampliar o atendimento veterinário gratuito a cães e gatos nas áreas rurais e periféricas de Ibaté, além de estabelecer ações de vacinação antirrábica e conscientização sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos.
Agora, pouco mais de um ano depois, o mesmo prefeito que sancionou a lei encaminha ao Legislativo uma proposta para retirá-la do ordenamento jurídico municipal. O novo projeto, protocolado sob o Processo CM nº 570/2026, contém apenas dois artigos: o primeiro determina a revogação integral da legislação; o segundo estabelece que a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada e sancionada.
Viviane da ONG diante de uma contradição política
O episódio coloca Viviane da ONG em uma posição que merece esclarecimento público. Conhecida pela atuação ligada à causa animal, a vereadora preside a Câmara e tem defendido iniciativas de proteção e bem-estar dos animais, chegando a falar que foi eleita e legisla para eles. Ao mesmo tempo, sua proximidade política com a administração de Ronaldo Venturi, apontada no cenário político local, torna especialmente relevante saber qual será sua posição diante de um projeto que elimina uma legislação de sua própria autoria.
A questão é objetiva: Viviane defenderá a manutenção do programa que propôs e conseguiu transformar em lei ou concordará com a iniciativa do prefeito de extingui-lo? Caso considere a revogação necessária, quais argumentos apresentará aos eleitores e aos protetores de animais que acompanham seu mandato?
Não se trata apenas de uma disputa entre Executivo e Legislativo. O projeto envolve uma política pública destinada principalmente às comunidades com menor acesso aos serviços veterinários, em especial moradores de bairros periféricos e áreas rurais.
O que a população pode perder com a revogação
A Lei nº 3.702/2025 instituiu um programa com previsão de atendimento veterinário gratuito mensal para cães e gatos em locais disponibilizados pelas comunidades. Os casos emergenciais deveriam ser encaminhados aos serviços competentes.
O texto também contemplou campanhas de vacinação contra a raiva e atividades educativas em escolas e comunidades, abordando temas como maus-tratos, zoonoses, guarda responsável e legislação de proteção animal.
Outro dispositivo autorizou o desenvolvimento das ações em parceria com organizações não governamentais, clínicas veterinárias, universidades, protetores independentes e empresas privadas, ampliando as possibilidades de cooperação para execução do programa.
A eventual revogação retiraria essa previsão específica da legislação municipal. Isso não significa, necessariamente, que todos os atendimentos veterinários ou serviços de proteção animal existentes seriam encerrados, pois outras iniciativas podem possuir fundamentos legais próprios. Entretanto, o projeto apresentado não prevê, em seus dois artigos, um programa substituto.
Também não foram apresentados, no texto encaminhado para esta reportagem, dados sobre a execução efetiva do programa desde julho de 2025. Não há informações suficientes para afirmar se os atendimentos mensais chegaram a ocorrer, quantos animais foram beneficiados ou quais dificuldades administrativas teriam motivado a proposta de revogação.
Por que Ronaldo Venturi quer acabar com o programa?
Esse é outro ponto que exige explicação da Prefeitura. O projeto incluído na pauta da Câmara determina a revogação da lei, mas o texto disponibilizado não apresenta justificativa técnica, financeira ou jurídica para a medida.
Caso a administração considere a legislação inviável, cabe esclarecer quais obstáculos impediriam sua implementação e por que a solução escolhida foi a revogação integral, em vez de alterações ou regulamentação.
A ausência dessas informações no material analisado impede uma avaliação completa das razões do Executivo. Ainda assim, é legítimo questionar quais benefícios concretos a população terá com a retirada de uma política pública que foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo próprio prefeito.
Presidente da Câmara precisará se posicionar
Viviane da ONG também tem outras iniciativas relacionadas à proteção animal registradas na Câmara Municipal. Em 2026, por exemplo, apresentou proposta para criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, aprovada em sessão ordinária de fevereiro, além de requerimentos e indicações sobre maus-tratos, guarda responsável e proteção de cães e gatos.
Esse histórico torna ainda mais importante que a presidente explique sua posição sobre a revogação. A defesa da causa animal, apresentada como uma das áreas de atuação do mandato, será confrontada com uma decisão legislativa de consequências concretas para a política municipal.
A pergunta que fica é inevitável: o compromisso de Viviane da ONG com o programa que idealizou prevalecerá diante da proposta do prefeito Ronaldo Venturi? Ou votará, mais um vez, com o prefeito?
A reportagem não dispõe de declaração da vereadora sobre o Projeto de Lei nº 091/2026, nem de manifestação específica do Executivo explicando as razões da revogação. Por isso, não é possível antecipar como Viviane votará ou conduzirá politicamente a discussão. O fato de presidir a Câmara também não significa que ela necessariamente participará de eventual votação, pois isso depende de um empate em 4 a 4 para que ela dê o voto de minerva. Mesmo assim, a população quer saber o posicionamento dela: é a favor ou contra a revogação.
Sessão de terça-feira poderá esclarecer o futuro da proposta
O projeto consta da pauta da 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Ibaté, marcada para terça-feira, 13 de outubro, às 18h30. A inclusão na pauta não representa aprovação nem confirma, por si só, que a votação será concluída na mesma reunião.
A discussão oferece aos vereadores uma oportunidade de exigir justificativas, avaliar as consequências da revogação e esclarecer se o município possui alternativas para assegurar atendimento veterinário às comunidades contempladas pela lei de 2025.
Para Viviane da ONG, a tramitação representa mais do que uma votação sobre proteção animal. É também uma oportunidade de demonstrar publicamente sua posição diante de uma proposta que atinge diretamente uma das iniciativas de seu mandato.
A população de Ibaté tem o direito de saber por que o governo pretende revogar uma legislação criada para ampliar a proteção animal e qual será a posição dos representantes eleitos diante dessa decisão. Transparência, coerência política e justificativas técnicas são essenciais para que o debate seja conduzido de acordo com o interesse público.
