O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), deu posse nesta quinta-feira (3), ao suplente Moisés Lazarini (PL), que assume a vaga deixada com a extinção do mandato do vereador Leandro Guerreiro (PL). A perda do mandato de Guerreiro ocorreu em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado.
Segundo a legislação vigente — incluindo a Constituição Federal, o Decreto-Lei nº 201/1967, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara — a extinção do mandato é automática após a suspensão dos direitos políticos, não dependendo de votação do plenário para sua efetivação. Com a vaga oficializada, foi convocado o suplente Moisés Lazarini para exercer o mandato até o fim do período legislativo.
Em fala durante a posse, Lucão destacou a capacidade do novo vereador em contribuir para a comunidade e garantiu que toda a estrutura da Câmara estará à disposição para apoiá-lo no exercício do mandato. “Vamos colocar toda a estrutura da Câmara à disposição do vereador Moisés Lazarini, para que ele possa exercer plenamente o seu mandato”, afirmou.
Nota oficial da Câmara Municipal de São Carlos — 03/07/2025
Presidente da Câmara, Lucão Fernandes, dá posse ao suplente do PL, vereador Moisés Lazarini
Nesta quinta-feira (3), o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), deu posse a Moisés Lazarini, do PL, como vereador na Câmara Municipal. Moisés assume após a extinção do mandato do vereador Leandro Augusto do Amaral, conhecido como Leandro Guerreiro (PL), em decorrência de condenação criminal com trânsito em julgado.
Com base na Constituição Federal, no Decreto-Lei nº 201/1967, na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, a extinção do mandato é consequência automática da suspensão dos direitos políticos e não depende de deliberação do plenário. Com a vacância oficializada, foi convocado o suplente de Leandro Guerreiro, o ex-vereador Moisés Lazarini (PL).
Para o presidente da Câmara, Lucão Fernandes (PP), o vereador Moisés Lazarini tem condições de fazer um trabalho importante em prol da comunidade, e colocou a sua presidência e toda a estrutura necessária para auxiliar o vereador. “Vamos colocar toda a estrutura da Câmara à disposição do vereador Moisés Lazarini, para que ele possa exercer plenamente o seu mandato”, concluiu Lucão.
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