Representantes de 11 municípios da região central do Estado se reuniram nesta terça-feira, 4, em São Carlos, para definir fluxos conjuntos de atendimento à população em situação de rua. O encontro, promovido pelo Consórcio de Municípios da Região Central (Concen), avançou na elaboração de um protocolo regionalizado para orientar a atuação das cidades.
A reunião foi realizada no Centro de Cultura Afro Odette dos Santos e reuniu gestores públicos, técnicos e representantes da Defensoria Pública. A proposta é estabelecer procedimentos comuns, integrar informações e assegurar a continuidade do atendimento quando uma pessoa se deslocar de um município para outro.
Durante o encontro, São Carlos apresentou a estrutura dos serviços mantidos pelo município. Entre eles estão o Centro Pop, responsável pelo atendimento especializado; a Casa de Passagem, que funciona 24 horas; e o Serviço de Abordagem Social, que percorre diariamente diferentes regiões da cidade.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, o atendimento deve respeitar a autonomia de cada pessoa. Ela afirmou que o protocolo regional pretende padronizar os procedimentos sem adotar medidas compulsórias.
“Não fazemos remoção de pessoas ou de pertences. Nosso objetivo é construir autonomia e independência”, disse. De acordo com a secretária, o acesso aos serviços depende da adesão dos usuários e da construção de vínculos pelas equipes responsáveis pelo atendimento.
O técnico do Concen Vinícius Silva Fernandes de Paula afirmou que a elaboração do protocolo foi precedida por um censo regional realizado em 2024. O levantamento apontou que a maioria das pessoas em situação de rua identificadas nos municípios era formada por homens, principalmente negros, com idade próxima dos 40 anos.
O consórcio também prepara um sistema informatizado para compartilhar dados entre as cidades. Segundo a assessora do Concen Rawely Alexandrino Genaro, a ferramenta permitirá identificar atendimentos anteriores e dar continuidade ao acompanhamento quando uma pessoa deixar São Carlos e seguir para municípios como Ibaté ou Araraquara.
A integração, segundo ela, deverá evitar a interrupção da assistência e reduzir a necessidade de novos cadastros a cada mudança de cidade. O sistema ainda está em desenvolvimento e deverá ser adotado pelos municípios participantes do protocolo.
O defensor público Lucas Corrêa Abrantes Pinheiro afirmou que a criação de uma política regional também atende a determinações legais. Segundo ele, práticas como enviar pessoas a outros municípios contra a vontade delas representam violações de direitos.
“A população em situação de rua deve ser tratada como sujeito de direitos, não como objeto da intervenção estatal”, afirmou. O defensor também defendeu a criação de políticas permanentes que garantam acesso à saúde, à educação, à assistência social e à segurança jurídica.
A expectativa do Concen é que o protocolo fortaleça a cooperação entre os municípios e estabeleça responsabilidades comuns no atendimento. A medida também busca impedir que o deslocamento entre cidades resulte na interrupção dos serviços públicos oferecidos à população em situação de rua.
