Foto: Paulo Melo/São Carlos FM
PAULO MELO
Redação da São Carlos FM
Na manhã desta segunda-feira (13), o advogado Augusto Fauvel, especialista em Direito Aduaneiro, participou do programa “Primeira Página no Ar”, transmitido pela São Carlos FM, em entrevista conduzida pelos jornalistas Paulo Melo e Ivan Lucas. O bate-papo, descontraído e técnico ao mesmo tempo, abordou os principais desafios do comércio exterior no Brasil, as exigências da legislação aduaneira e os benefícios fiscais para empresas que atuam no setor de importação e exportação.
Fauvel iniciou a conversa explicando que o Direito Aduaneiro regula a entrada e saída de mercadorias do país, envolvendo desde planejamentos tributários e programas de compliance até a defesa em casos de autuações e penalidades. Segundo ele, o setor é seguro, desde que o empresário busque informação e orientação profissional. “Importar é seguro, mas é preciso conhecer a legislação. O maior problema do empresário brasileiro é a falta de informação. A lei é clara, e quem não a cumpre, mesmo por desconhecimento, está sujeito a penalidades”, alertou.
O advogado destacou que grandes corporações também enfrentam riscos por falta de preparo. Ele citou o caso do McDonald’s, autuado em quase meio bilhão de reais por infrações aduaneiras. “Faltou informação. Mesmo uma empresa com toda estrutura jurídica pode errar se não compreender como a Receita Federal atua”, afirmou.
Ao explicar os mecanismos de exportação e incentivos fiscais, Fauvel destacou o regime de drawback, que isenta tributos sobre matérias-primas importadas destinadas à produção de bens para exportação. “É um dos maiores incentivos do país e ainda pouco utilizado. O drawback permite importar sem impostos e exportar com desoneração tributária, gerando competitividade para a indústria brasileira”, ressaltou.
Fauvel também mencionou a influência dos acordos internacionais na legislação brasileira, como o Acordo de Valoração Aduaneira (Avagate), que regula os métodos de cálculo de valor de mercadorias importadas, prevenindo o subfaturamento e garantindo a transparência nas operações comerciais. Ele explicou ainda o funcionamento do Radar/Siscomex, sistema que habilita empresas para operar no comércio exterior, com limites que variam conforme a capacidade financeira e a origem dos recursos.
Questionado sobre a burocracia do setor, o especialista afirmou que ela é relativa e pode ser minimizada com conhecimento técnico. “A burocracia atrapalha quem não conhece os caminhos. Mas quem entende a legislação consegue transformar barreiras em oportunidades, usando os instrumentos legais a seu favor”, pontuou.
Durante a entrevista, o advogado também apresentou o seu livro “Manual de Prática Aduaneira”, que reúne orientações práticas sobre o funcionamento do comércio internacional e explica, em linguagem simples, como evitar penalidades. “A legislação aduaneira pune mesmo sem dolo. Ou seja, o desconhecimento da lei não isenta o empresário da multa. O objetivo do livro é exatamente evitar que erros de boa-fé resultem em prejuízos desnecessários”, explicou.
Ao final, o advogado comentou a importância da especialização do Judiciário em temas de comércio exterior e destacou a criação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras, que garante o duplo grau de jurisdição nos casos de perdimento de mercadorias — projeto do qual participou quando presidiu a Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP.
Encerrando o programa, Fauvel falou sobre a reforma tributária e seus impactos na economia. “Muita gente ainda não percebeu que 2026 está próximo e trará grandes mudanças. Quem não se planejar pode ser surpreendido. É fundamental que empresários e profissionais busquem atualização e se adequem às novas regras”, concluiu.
Além dos temas técnicos, o advogado compartilhou momentos pessoais, falou sobre a carreira de 23 anos na advocacia e sobre a filha, atleta de hipismo que tem se destacado em competições nacionais. “É gratificante ver o esforço dela. Assim como no meu trabalho, a dedicação é o que traz resultado”, finalizou emocionado.
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