A Prefeitura de São Carlos realiza, de 21 a 25 de setembro, a Semana de Conciliação Administrativa do programa Empreendedor em Dia. Coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa amplia o atendimento a empreendedores e profissionais autônomos interessados em regularizar débitos municipais, com condições especiais para pagamento.
Durante o período, os contribuintes poderão procurar o SIM, Serviços Integrados do Município, e o Plantão Fiscal da Secretaria de Fazenda, na Avenida São Carlos, nº 2.142, no Centro. O atendimento permitirá consultar as condições do programa e formalizar os acordos de regularização.
Para quem optar pelo pagamento à vista, está prevista a redução de 100% dos juros de mora e da multa. O benefício incide sobre esses encargos, sem representar o cancelamento do valor principal da dívida. No parcelamento em até seis vezes, o desconto sobre juros e multa é de 70%.
Também será possível realizar parcelamentos nas condições previstas pela legislação e solicitar a reavaliação de acordos já formalizados. Essas possibilidades estarão sujeitas às regras do Empreendedor em Dia e à análise de cada situação.
Todos os acordos deverão estar quitados até 21 de dezembro de 2026. Por isso, o número de parcelas disponíveis dependerá da data de adesão e do prazo restante para pagamento. A previsão de parcelamento em até seis vezes deve ser considerada junto a esse limite.
Embora a semana de atendimento ampliado termine em 25 de setembro, o programa permanecerá aberto para adesão até 18 de dezembro. Os contribuintes podem obter informações pelo WhatsApp do Plantão Fiscal, no número 3362-1115, ou pelo e-mail [email protected]. A consulta permite esclarecer as condições aplicáveis e organizar a regularização dentro dos prazos estabelecidos.
