A Secretaria Municipal de Fazenda de São Carlos informou que já está disponível o novo módulo “Emissor Nacional” da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A ferramenta pode ser acessada pelo link disponibilizado pela Prefeitura.
Nesta primeira etapa, o sistema permite a consulta de notas fiscais de serviços emitidas e recebidas no Emissor Nacional, tanto por contribuintes quanto por contadores responsáveis.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, as funcionalidades de fechamento do ISS e emissão de livros fiscais estão em fase final de testes. A previsão é que sejam liberadas em breve, após a conclusão dos procedimentos necessários para garantir estabilidade, segurança e conformidade com a legislação vigente.
A pasta reconhece os transtornos causados pela indisponibilidade temporária das ferramentas completas de fechamento e livros fiscais. Segundo a Secretaria, a equipe do Departamento de Fiscalização e Acompanhamento atua de forma prioritária para concluir a implantação do novo sistema.
Enquanto todas as funcionalidades não forem liberadas, segue disponível a emissão do DAM avulso, que deve continuar sendo utilizado para o recolhimento do ISS referente aos serviços prestados e tomados.
A Secretaria ressalta que, após a ativação da funcionalidade de fechamento, o sistema fará automaticamente a compensação dos valores já recolhidos via DAM na respectiva competência, evitando duplicidade de pagamento.
O DAM avulso pode ser emitido tanto no novo módulo “Emissor Nacional” quanto no módulo “Contribuintes”. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que segue à disposição para esclarecimentos pelos canais oficiais de atendimento e agradeceu a compreensão dos contribuintes e profissionais da contabilidade durante o período de transição tecnológica.
