O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura interditou, na manhã desta segunda-feira, 27 de abril, dois boxes na Praça do Comércio, em São Carlos. A operação foi realizada após denúncias encaminhadas à Prefeitura e confirmadas em relatórios de fiscalização.
A Praça do Comércio conta com 64 espaços destinados a permissionários, conforme o Decreto Municipal nº 171, de 2003. A norma estabelece regras para o uso precário e gratuito dos boxes, que devem cumprir finalidade social e comercial.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Penela, vistorias periódicas foram realizadas para verificar o cumprimento das exigências, especialmente em relação à frequência dos titulares nos espaços. Com a constatação das irregularidades, dois permissionários tiveram a permissão revogada.
A medida também atende a um ofício protocolado pelo vereador Djalma Nery, que solicitou providências administrativas diante das irregularidades apontadas no local.
De acordo com a Prefeitura, o monitoramento continuará ativo para coibir o uso inadequado dos boxes e garantir que os espaços sejam utilizados de acordo com a legislação municipal.
