Um homem foi preso em flagrante pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Araraquara após ser encontrado dentro de uma residência na região do Jardim das Hortênsias, em descumprimento de uma medida protetiva de urgência. A ocorrência foi atendida após um chamado recebido pelo telefone 153 e encaminhada à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), onde a autoridade policial formalizou a prisão.
De acordo com as informações da Guarda Municipal, uma equipe foi acionada para verificar a denúncia de descumprimento da determinação judicial. Os agentes se deslocaram até o endereço indicado e contaram com o apoio de uma viatura do Comando de Turno.
Ao chegarem ao imóvel, os guardas solicitaram autorização à moradora para entrar na residência. Com o consentimento, a equipe realizou a averiguação e localizou o homem no interior da casa.
Diante da situação, os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Defesa da Mulher de Araraquara, unidade especializada no atendimento de ocorrências relacionadas à violência contra a mulher.
Na delegacia, a autoridade policial tomou conhecimento dos fatos e elaborou o auto de prisão em flagrante pelo descumprimento de medida protetiva de urgência.
Após a realização dos procedimentos legais, o homem foi encaminhado à cadeia pública, onde permaneceu à disposição da Justiça. O comunicado não informou a data da ocorrência nem apresentou detalhes sobre a medida judicial anteriormente concedida.
Descumprimento de medida protetiva é crime
As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dependendo da decisão judicial, podem incluir o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e a restrição de contato com a vítima.
O descumprimento dessas determinações constitui crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, independentemente da existência de uma nova agressão física.
A ocorrência reforça a importância do acionamento das forças de segurança diante de possíveis violações de medidas protetivas. Em Araraquara, a Guarda Civil Municipal pode ser acionada pelo telefone 153. Situações de emergência também podem ser comunicadas à Polícia Militar pelo número 190, contribuindo para uma resposta rápida e para a proteção de pessoas em situação de risco.
