GERAL | Comarca de Ibaté promove projeto de orientação sobre entrega voluntária

Redação 16 de agosto de 2022

Educadores receberam informações sobre como acolher e orientar

A Comarca de Ibaté promoveu, nos dias 3 e 4 de agosto, uma campanha que tem por objetivo promover acolhimento e orientação a mães gestantes que desejam entregar seus filhos para adoção. O evento foi realizado em escola municipal e direcionado aos professores da rede municipal de ensino, reconhecidos como agentes multiplicadores de conhecimentos junto à população local. A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ibaté, que cuidará da distribuição de folders e cartazes produzidos pelo TJSP junto às escolas.

O processo de acolhimento das gestantes na Comarca obedece às diretrizes legais que determinam o encaminhamento das mulheres que desejarem entregar seus filhos para a adoção à Justiça da Infância e Juventude. Após orientação e havendo intenção de efetivamente encaminhar a criança para adoção, iniciam-se os trâmites processuais e o acolhimento da gestante, sempre garantido o sigilo. Após o nascimento, a Entidade Acolhedora designará um cuidador para acompanhar o recém-nascido que, após alta médica, será levado para a Casa de Acolhimento. As mães serão atendidas e acompanhadas por profissionais da Secretaria de Bem-Estar Social, durante três meses após sua manifestação em audiência. A sentença proferida determinará a busca de casais no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), para colocação da criança em família substituta.

“Com esta ação, buscamos sensibilizar a população sobre a necessidade de acolhimento da mulher e do bebê como forma de proteção a ambos”, informou a juíza Letícia Lemos Rossi, idealizadora do projeto. “Quando o procedimento é feito dentro da lei, a criança não fica desprotegida e é acompanhada desde o nascimento até a colocação em família substituta, com o resguardo de todos os seus direitos. Portanto, o olhar para a entrega voluntária deve ser de respeito, amor e proteção.”