O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
A liberação de parte dos valores depositados pode ser feita pelo Governo Federal com objetivo de atenuar os efeitos da redução de demanda agregada provocada por uma recessão. Essa intervenção, de atenuar crises, é denominada de política anticíclica e favorece o consumo imediato e também a redução do endividamento de pessoas e famílias.
Como tem mostrado as matérias publicadas na mídia em geral, o comércio varejista é o grande beneficiado com essas medidas. Isso porque os rendimentos dos brasileiros não têm crescido, a exemplo da economia como um todo que também não cresce. Além disso, o aumento de preços de itens que não entram no cálculo da inflação, ou se entram variam muito de região para região, cresceu mais do que a inflação divulgada. Logo, a renda real caiu.
A liberação e o uso do FGTS próximo ao último quadrimestre do ano podem alterar o estado de confiança dos consumidores e de empresários/empreendedores e, então, dar um novo ânimo à economia.
No Estado de São Paulo, como mostra a Federação do Comércio através do índice de confiança do consumidor, os indivíduos e famílias estão atentos e muito prudentes. Isso não é uma notícia negativa, na medida que empresários do setor do varejo ajustem suas expectativas com a devida antecipação e venham a gerir seus gastos com eficácia.
Em termos imediatos, o que é muito importante são as reduções de: 1. gastos com combustíveis; 2. energia elétrica e água; e 3. desperdício com alimentos, que no conjunto podem liberar recursos para aquisições no comércio varejista ou na redução de dívidas.
As despesas familiares com dívidas bancarias devem ser tratadas como obsessão, ou seja, tolerância zero com juros bancários. O consumidor também deve se atualizar com as Fintechs (plataformas digitais) que minimizam as despesas bancarias e oferecem alternativas de crédito.
O FGTS confinado para sustentar programas habitacionais não é totalmente positivo, mesmo porque as construtoras podem captar no mercado nacional e internacional e correr riscos, como é esperado.
Em suma, a liberação poderá se juntar a outras melhorias com aquelas aprovadas pelo Senado Federal da MP da Liberdade Econômica. O leitor deve observar que o desenvolvimento não depende de uma única medida, mas de muitas, e o principal: da coerência entre elas!
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