Ao terminar a sua gestão, em dezembro deste ano, o prefeito Airton Garcia terá contribuído para diminuir o déficit habitacional de São Carlos, facilitando o acesso dos são-carlenses à moradia.
A Prefeitura de São Carlos viabilizou nos últimos 91 meses a aquisição de 3.192 unidades habitacionais, sendo 1.855 unidades conquistadas que se somam a concessão de outras 1.337 cartas de créditos de R$ 11 mil para cada família de baixa renda adquirir o seu primeiro imóvel por meio do Programa Casa Paulista – modalidade Cartas de Créditos Imobiliário, totalizando R$ 14.707.000,00 disponíveis para a cidade.
A conquista só não foi maior porque durante a pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2022, todos os empreendimentos ficaram parados, nenhuma casa popular foi construída. Vale lembrar, ainda, que entre 2019 e 2022, o Governo Federal mudou o Programa Minha Casa, Minha Vida para Casa Verde e Amarela, período em que o financiamento do Programa Habitacional atendeu famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.400, com possibilidade de contemplar rendas de até R$ 8.000. Nesse período, ocorreu uma expansão na oferta de novos empreendimentos privados com compra e financiamento de 10 mil imóveis direto com as principais construtoras da cidade.
Atualmente, segundo a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), a cidade tem cadastrados 16.415 pessoas em busca do imóvel próprio. O déficit habitacional por faixa etária é de 6.495 unidades para pessoas com renda até 1 salário mínimo, 6.747 pessoas com renda de 1 a 2 salários mínimos, 2.052 pessoas com renda de 2 a 3 salários mínimos, 772 de 3 a 4, 227 de 4 a 5, 64 pessoas de 5 a 6 e outras 58 pessoas com renda superior a 6 salários mínimos.
Vale lembrar, ainda, que a atual política habitacional do Governo do Estado de SP está apostando em uma nova modalidade, trabalhando para facilitar negócios entre cidadãos, construtoras e incorporadoras para a compra e o financiamento de imóveis através da Caixa Econômica Federal com subsídio por meio do Casa Paulista. O governo paulista disponibiliza R$ 11 mil de subsídio por família para a aquisição de imóveis diretamente com as construtoras. Para participar, a renda familiar mensal média deve chegar a 1,8 salários mínimos, ou seja, R$ 2,4 mil. A renda pode ser da família toda e não somente de um membro.
O Governo Federal também retomou o ‘Minha Casa, Minha Vida’, porém em outro formato. Agora, as unidades habitacionais devem ser construídas em áreas urbanas já com infraestrutura (equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social) conforme estabelece a Portaria Nº 725 de 15 de junho de 2023 do Ministério das Cidades. Nesta modalidade, estão sendo contratadas 400 unidades habitacionais pelo Programa ‘Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal para famílias da faixa 1, com renda de até R$ 2.640,00 que serão construídas em uma área do bairro Santa Felícia. Serão investidos R$ 66 milhões para construção.
INFRAESTRUTURA
O prefeito Airton Garcia levou também infraestrutura pública para outros empreendimentos habitacionais que haviam sido entregues pela Prefeitura em anos anteriores. O Governo Airton Garcia construiu, por exemplo, o CEMEI Renato Jansen, que atende 203 crianças na faixa etária de 2 a 6 anos, colocou em funcionamento a USF do Zavaglia (o prédio estava abandonado e inacabado), recentemente instalou uma farmácia nessa unidade de saúde e entregou o Centro de Convivência do Idoso “Roberto Kabbach”. No Parque Novo Mundo, a administração de Airton Garcia construiu O CEMEI Prof.ª Regina Aparecida Lima Melchíades, que hoje atende 130 alunos de 0 a 6 anos.
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Prohab e da Secretaria de Esportes e Cultura, entregou em setembro de 2021, no Parque Novo Mundo, uma área de lazer, com playground para as crianças, quadra de esportes e academia ao ar livre com equipamentos modernos e adequados para a prática de atividades físicas.
No Planalto Verde, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, construiu o CEMEI Flávio Ciaco que atende 103 alunos de 4 meses a 5 anos em período integral e a UBS Vida Nova São Carlos que também atende o bairro. No Residencial Eduardo Abdelnur, construiu duas grandes escolas: a EMEB Ulysses Ferreira Picollo com capacidade para atender até 780 alunos no ensino fundamental e o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira que atende 200 alunos na educação infantil na faixa etária de 0 a 6 anos. No Jardim Araucária, foi entregue a EMEB Alcir Affonso Leopoldino com capacidade para 130 alunos no período da manhã e 60 no período da tarde, totalizando 190 alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A Prefeitura entregou, ainda, em setembro de 2023, 22 casas construídas por meio do programa ‘Vida Longa’, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura. Primeiro condomínio república para idosos.
O Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS, que possui parceria firmada com a PROHAB São Carlos, foi habilitado pelo Governo Federal para receber recursos para aquisição de terreno, elaboração de projetos e construção de 240 unidades habitacionais com valores na ordem de R$ 40 milhões para a cidade de São Carlos, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades do Governo Federal também para pessoas da faixa 1.
Pelo Programa Casa Paulista – modalidade Preço Social – São Carlos assinou, em junho de 2024, termo de adesão que prevê a construção de 880 unidades habitacionais. Esta modalidade viabiliza a construção de unidades habitacionais por meio de parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura e construtora, construindo e vendendo unidades por preço reduzido.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Prohab e o Governo de São Paulo entregaram, em abril de 2023, matrículas de regularização fundiária. Foram entregues 104 títulos de propriedade no bairro Cidade Aracy; emissão de 72 escrituras nos bairros São Carlos III, São Carlos V, São Carlos VIII, Santa Angelina, Cidade Aracy e em Santa Eudóxia. Ainda estão em andamento duas regularizações, nos bairros Jardim Gonzaga e Santa Eudóxia, que beneficiarão 565 famílias; foi promovida, ainda, a troca de telhado em 91 casas do São Carlos VIII.
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