As guardas municipais já representam o segundo maior efetivo entre as forças de segurança pública do Brasil, atrás apenas das Polícias Militares e à frente das Polícias Civis. O dado consta na segunda edição do estudo “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil”, que aponta o crescimento e a ampliação da participação dessas corporações na proteção da população.
O resultado evidencia o fortalecimento da segurança pública municipal, impulsionado pela profissionalização das guardas, pela ampliação dos investimentos, pela qualificação permanente dos agentes e pelo aumento da confiança da população no trabalho desenvolvido pelas corporações.
Além da proteção do patrimônio público, as guardas municipais exercem funções voltadas à prevenção da violência, à proteção de espaços públicos, à defesa de direitos fundamentais e à atuação integrada com outras instituições do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A presença das corporações no sistema nacional é respaldada pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022, de 2014, e pela Lei nº 13.675, de 2018, responsável pela criação do SUSP. Decisões do Supremo Tribunal Federal também contribuíram para consolidar o reconhecimento das guardas como instituições de segurança pública de natureza civil vinculadas aos municípios.
Criadas por leis municipais, as corporações possuem estatutos próprios e devem atuar dentro das competências estabelecidas pela Constituição e pela legislação. O trabalho também está sujeito à fiscalização de órgãos de controle, como Ministério Público, Poder Judiciário, tribunais de contas e mecanismos internos das administrações municipais.
O estudo ainda aponta desafios relacionados à governança, à transparência e à coordenação institucional. Essas questões são consideradas fundamentais para que o crescimento das corporações seja acompanhado pelo aprimoramento da gestão e pela integração com as demais forças de segurança.
A expansão das guardas municipais reforça o papel dos municípios nas políticas de prevenção e proteção da população. O fortalecimento das corporações, acompanhado de qualificação, estrutura e controle institucional, tende a ampliar a capacidade de resposta da segurança pública nas cidades brasileiras.
