A Prefeitura de Ibaté, através do Departamento Municipal de Fiscalização, registrou 807 notificações e 190 multas contra terrenos particulares mal cuidados. O número se refere às fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2023 e abrange terrenos com a presença de mato alto, lixo e entulhos.
De acordo com o Código de Posturas Municipal (Lei nº 2394/2008 de 17/04/2008), os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados sob responsabilidade do proprietário do imóvel.
Em casos de irregularidade, a Fiscalização realiza a notificação para que o proprietário execute a limpeza do terreno, no prazo de cinco dias, sujeito a pagar uma multa de 20 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$685,20. No caso de reincidência a multa será redobrada, R$ 1.370,40. “O foco central da ação não é gerar multa, mas sim, mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo do que sujo, e ter uma relação amigável com os vizinhos”, explica o diretor de Departamento de Fiscalização, Pedro Marques Dea
As notificações são feitas pelo Correios – via aviso de recebimento. “Em anexo é enviado uma fotografia, provando que o espaço está abandonado sem limpeza. Estamos fiscalizando e autuando os proprietários de terrenos com mato alto. Pedimos aos responsáveis que fiquem atentos e realizem periodicamente a limpeza de suas propriedades”, pontua Josué Ferreira, Fiscal de Posturas.
A administração municipal vem fazendo a sua parte, executando diariamente a limpeza de terrenos e espaços públicos. “Nossa intenção é orientar os proprietários para que esses terrenos não se tornem criadouros de animais peçonhentos e insetos, como o mosquito Aedes aegypti, por exemplo, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, observou o Prefeito José Luiz Parella.
Denúncias de terreno com mato alto ou entulhos e lixo domésticos, descartados de forma ilegal, podem ser feitas ao setor de Fiscalização da Prefeitura através do telefone (16) 3343-9800 – ramal 2081. “Pedimos paciência aos denunciantes, pois de acordo com a Lei, devemos notificar e aguardar o prazo para realização do serviço”, finalizou Pedro Déa.
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