A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, está notificando as famílias que estão em descumprimentos das condicionalidades do Programa Bolsa Família – PBF, na área de educação e saúde.
As condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos.
Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar.
O Centro de Referência da Assistência Social de Ibaté – CRAS, de acordo com o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, tem como prioridade de atendimento as famílias que recebem Bolsa Família e que, principalmente estão em descumprimento de condicionalidades do referido Programa de transferência de renda.
A coordenadora do CRAS, Vilma Santos, aponta que o último relatório do PBF constam 38 famílias que estão com o benefício bloqueado no mês de março de 2023, por motivo de excesso de faltas escolares. “Essas famílias devem procurar o CRAS com urgência, para atendimento individual, a fim de receberem orientações sobre o auxílio, com o objetivo de superar tal vulnerabilidade. O bloqueio é o segundo efeito gradativo que as famílias tem, uma vez que reincidem na situação de descumprimento, nesse caso excesso de faltas escolares”, destaca.
Amanda Affonso, coordenadora da Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, destaca que as condicionalidades são compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso das famílias a direitos sociais básicos. “Para receber o Auxílio Brasil, é preciso cumprir requisitos de saúde, como vacinação e acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e pré-natal de gestantes, e de educação, como taxas mínimas de frequência escolar”.
O CRAS Cruzado está localizado na rua João Fabiano, 10, no Jardim Encanto do Planalto, em Ibaté, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamento presencial ou pelo telefone 16 3343-5985.
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