“RESUMO DA SESSÃO”
VEREADORES(AS) PRESENTES: Elizeu Rosa Sales, Gilmar Cardoso dos Santos, Hícaro Costa, Ivani Almeida da Silva, Jaqueline Inácio Mota, Jonas Davi Peruchi, Valdecir Emílio de Souza, Viviane Serafim Makiyama e Waldir Siqueira.
PRESIDENTE: Vereadora Viviane Serafim Makiyama
1º SECRETÁRIO: Vereador Hícaro Costa
CHAMADA:
Chamada de Vereadores(as) para verificação de “quórum”.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA:
Discussão e votação da Ata Ordinária de 26 de outubro de 2026.
Decisão: Aprovada por 6 (seis) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários.
LEITURA DE UM TRECHO DA BÍBLIA: Vereador Val Construtor.
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES (AS):
VEREADORAS JAQUE MOTTA E VIVIANE DA ONG:
Moção, votos de congratulações “Mãos Que Cuidam de Ibaté” aos coletores de lixo domiciliar do Município, em reconhecimento à dedicação, à coragem, ao esforço físico e à importância do trabalho que realizam diariamente em benefício de toda a população, notadamente aos seguintes profissionais: Bruno Rogério Piccirilo da Silva, Claudio Roberto Vieira de Oliveira, Daniel Sebastião Gustavo, David Rogério de Lima, Fabiano Caedoso da Silva Bispo Medula, Fernado Aparecido de Oliveira, Fernando da Silva de Souza, Marcos Gustavo de Lima, Marcos Vinicius da Silva Miquelino, Osmar de Oliveira Brito, Valdecir Gustavo e Wesley Souza da Silva. Decisão: Aprovada por unanimidade.
VEREADOR PROFESSOR HÍCARO:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de previsão para perfuração de outros poços artesianos. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da realização de estudos pretéritos para mudança de direção ou implantação de redutores de velocidade na rua Francisco Lopes da Silva, no bairro Domingos Valério. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão de entrega de uniformes aos servidores públicos municipais. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca do Centro de Processamento de Alimentos (CPA), a saber: 1. Se há planejamento para reforma do Centro de Processamento de Alimentos (CPA). 2. Se há previsão de contratação de padeiro para o Centro de Processamento de Alimentos (CPA). Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da previsão para efetivar as Agentes Comunitárias segundo a Emenda Constitucional n.º 140, promulgada em 16 de outubro de 2026. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da viabilidade jurídica e administrativa de apresentar, na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto de lei em anexo, que dispõe sobre a salvaguarda de pontuação para fins de atribuição de classes e aulas aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ibaté durante o período de tratamento oncológico, para fins de apreciação e eventual deliberação pelo Poder Legislativo. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da fundamentação legal que ampara a convocação de servidores públicos municipais para o cumprimento de jornada extraordinária em sábados letivos, sem a correspondente contraprestação remuneratória. Decisão: Aprovado por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar manutenção na mureta localizada na Rua Augusto Perucchi, ao lado do número 744, no bairro Domingos Valério.
Indicação, dispondo sobre trocar a lâmpada do poste localizado na rua Augusto Perucchi, n.º 434.
Indicação, dispondo sobre realizar roçagem na estrada de terra localizada atrás do bairro Domingos Valério, bem como averiguar as saídas da tubulação, devido ao aparecimento de escorpiões. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre realizar dedetização no bairro Domingos Valério.
Indicação, dispondo sobre recapear a rua Augusto Perucchi, em frente ao número 953, no bairro Domingos Valério.
Indicação, dispondo sobre conceder folga para os servidores públicos do hospital, devido ao feriado do servidor público. Decisão: Aprovada por unanimidade.
Indicação, dispondo sobre realizar poda na “Praça” entre as ruas Nelson São Marco e Washington Luiz.
Indicação, dispondo sobre construir uma calçada no trecho localizado embaixo do prédio da CBT.
Indicação, dispondo sobre trocar a lâmpada do poste localizado na Rua Francisco Lopes da Silva, próximo ao número 830.
Indicação, dispondo sobre realizar a roçagem do mato na Escola Municipal Edith Benini.
Indicação, dispondo sobre trocar as lâmpadas da praça localizada em frente as escolas Brasilina e João Jacinto.
VEREADORA IVANI DO CRUZADO:
Indicação, dispondo sobre realizar estudos para verificar a viabilidade de instalação de lombadas na Rua Salve Nilo Zecchin, Jardim Menzani. Decisão: Aprovada por unanimidade
Indicação, dispondo sobre realizar a limpeza dos matos nas calçadas da Rua Frederico Bernardo Doricci, no Jardim Mariana.
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento de Ana Maria Correa Pinto Varanda, Sirlene de Fátima Alves, Helena Pedroza da Silva, Nilson da Luz, Aparecido Fagundes de Oliveira e Israel Ribeiro dos Santos. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADORA JAQUE MOTTA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal informações acerca da existência de licitação para aquisição de próteses, tendo em vista a resposta ao Requerimento n.º 111/2026, a saber: 1. Se já existe licitação em andamento para aquisição de próteses ou previsão de data para sua abertura. 2. Caso haja procedimento licitatório em andamento, em que fase a licitação se encontra atualmente? 3. Caso não haja procedimento licitatório em andamento, qual é a previsão para sua abertura, quais providências ainda são necessárias para viabilizá-la e qual é o prazo estimado para a conclusão do processo de aquisição e a efetiva disponibilização das próteses aos pacientes, considerando o longo período de espera a que estão submetidos? Decisão: Aprovado por unanimidade
Indicação, dispondo sobre realizar serviços de roçagem, capinação, limpeza e manutenção periódica das áreas verdes, terrenos públicos, canteiros e demais espaços pertencentes ao município que se encontram com vegetação excessivamente alta. Decisão: Aprovada por unanimidade
Moção, dispondo sobre votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Elisabeth Cristina Balthazar Alves. Decisão: Aprovada por unanimidade
VEREADOR JONINHA DO MEL:
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir a Semana de Integração Étnica no Município de Ibaté e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões.
Projeto de Lei, dispondo sobre proibir o corte do serviço de fornecimento de água no Município das 12:00 horas de sexta-feira até as 08:00 horas da segunda-feira subsequente, bem como das 12:00 horas do último dia útil antecedente a qualquer feriado e ponto facultativo até as 08:00 horas do primeiro dia útil subsequente. Decisão: Encaminhado para as comissões
Projeto de Lei, dispondo sobre instituir o Programa de Saúde Auditiva para Crianças no Município de Ibaté, e dá outras providências. Decisão: Encaminhado para as comissões
VEREADORES ELIZEU DO CRUZADO E WALDIR SIQUEIRA:
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca do atendimento de fisioterapia: I – Número de pessoas na fila de espera; II – tempo médio para de espera para conseguir uma vaga; III – número de pacientes atendidos mensalmente; IV – existência de demanda reprimida ou falta de profissionais para atender a população; V – medidas utilizadas para reduzir a fila de espera. Decisão: Aprovado por unanimidade
Requerimento, dispondo sobre solicitar da Prefeitura Municipal as seguintes informações acerca da situação financeira dos cofres públicos, encaminhando demonstrativos financeiros e documentos comprobatórios: I – o saldo financeiro disponível atualmente nas contas bancárias da Prefeitura Municipal de Ibaté; II – o valor total arrecadado pelo município de janeiro até a presente data; III – o valor total gasto no mesmo período; IV – o valor total das dívidas e obrigações financeiras do município
V – existência de pagamentos pendentes a fornecedores, empresas contratadas ou prestadores de serviços e, em caso positivo, informar o valor total; VI – existência de recursos financeiros vinculados que não podem ser utilizados em outras áreas, informando os valores e suas respectivas destinações; VII – previsão de arrecadação e de despesas até o encerramento do exercício de 2026; VIII – existência de disponibilidade financeira para cumprir os compromissos assumidos até o final do ano. Decisão: Aprovado por unanimidade
Requerimento, dispondo sobre solicitar as seguintes informações acerca da destinação de produtos de limpeza nas escolas municipais: I – lista completa de produtos de limpeza fornecidos a cada escola municipal, com data das entregas, os produtos e sua respectiva quantidade; II – se o fornecimento é realizado semanalmente ou mensalmente; III – quantidade de produtos entregue para cada unidade escolar, caso o fornecimento seja mensal; IV – se as escolas estão recebendo os produtos regularmente. Decisão: Aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA:
PROCESSO CM. Nº 536/2026, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
INTERESSADA: Prefeitura Municipal.
ASSUNTO: Dispõe as taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia Sanitária e sobre a Taxa de Serviços diversos da Vigilância Sanitária do Município de Ibaté.
DISCUSSÃO: Vereador Prof. Hicaro.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
PROCESSO CM. Nº 585/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
INTERESSADO: Joninha do Mel
ASSUNTO: Dispõe sobre instituir no calendário de eventos do município o “Dia Municipal da Solidariedade”, a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de maio.
DECISÃO: Aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
1º) Vereador Elizeu do Cruzado;
2ª) Vereadora Ivani do Cruzado;
3º) Vereador Prof. Hicaro.
